Archive for March, 2009

Sunday, March 15th, 2009

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UNDERCONSTRUTION

Underconstruction é um projecto que explora perspectivas de urbanismo em relação a diversos fluxos migratórios mundiais e (des)localizações no espaço urbano e na construção das periferias urbanas. Underconstruction define-se nos espaços e geografias em transformação das metrópoles urbanas e consequente impacto na redefinição do conceito de cultura local, nacional e definições de estado e nação.

Não pretende ser um inventário nem um plano de pormenor mas antes uma análise crítica numa perspectiva de intervenção artística, diálogo e debate, partindo de uma exposição de Artes Visuais e da edição de um livro.

Através de diversas parcerias, o programa paralelo convoca criadores, estudiosos e críticos a reflectir e intervir em diversas actividades, destacando-se o lançamento do livro (com textos de Paul Goodwin, Manuela Ribeiro Sanches, Plataforma Artigo 65 e Artéria Arquitectura) e o ciclo de cinema com curadoria de Lúcia Marques, conectando diversos espaços da cidade. No decorrer da exposição será ainda editado um catálogo, com textos de Paul Goodwin e Fernandes Dias.

Inauguração da exposição Underconstruction
20 de Março – 21h30
Horário das 10.00 às 17.00 - Encerra aos Sábados e Domingos
Local: Pavilhão 28 do Hospital Júlio de Matos

Lançamento do livro Underconstruction + Conversas em mesa redonda
+ Jantar + Festa
21 de Março - a partir das 17h
Local: Fábrica Braço de Prata

Ciclo de Cinema
21 de Março - às 19h
Filme: Elogio ao 1/2 (2006), de Pedro Sena Nunes, 70’ (com a presença do realizador)
Local: Fábrica Braço de Prata

22 de Março - às 19h
Filme: Lisboa Mistura (2008), da Associação Sons da Lusofonia, 156’
Local: Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude

23 de Março - às 19h
Filme: Lusofonia, a (r)evolução (2006), da Red Bull Music Academy, 60’
Local: Associação Moinho da Juventude, Bairro Cova da Moura

24 de Março - às 19h
Filme: Outros Bairros (1998), de Kiluanje Liberdade, Vasco Pimentel e Inês Gonçalves, 52’
Local: Ordem dos Arquitectos

Visita ao Bairro Cova da Moura
no âmbito do projecto Sabura + Jantar + Música ao vivo
28 de Março - às 18.30h (necessário inscrição)

Visita ao Bairro da Quinta da Vitória
no âmbito do projecto “A Festa Acabou”
29 de Março - às 16h (necessário inscrição)

Tour pela Estrada Militar
+ Almoço + Lançamento Catálogo Underconstruction
5 de Abril (necessário inscrição)

Programa completo e informações complementares em www.underconstruction.cc

Conversas Fora da Estrada: Direito à Habitação

Friday, March 13th, 2009

14 de Março (Sábado), 18h00 no Beco de São Luís da Pena
(entre o Coliseu e a Casa do Alentejo, à Rua Portas de Santo Antão)

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Debate sobre o Direito à Habitação com Américo Baptista (Membro da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras), Armandinho (Representante dos Moradores do Bairro do Fim do Mundo), Mariana (Participante no Movimento Sem Teto da Baía) e projecção do filme “Dia de Festa” sobre o Movimento dos Sem Teto

Enquanto os centros das cidades têm milhares de casas vazias, existem pessoas que não têm acesso a um direito elementar – o direito a uma habitação condigna. A política do betão, do camartelo e da especulação imobiliária tem imperado nas nossas cidades. “Limpa-se” os pobres dos centros das cidades expulsando-os para as periferias, desenraizando-os, destroem-se as casas e constroem-se condomínios privados como podemos ver no Bairro Alto. Os centros das cidades privatizam-se, espaços como o Grémio Lisbonense e como o mercado do Bolhão no Porto e o Teatro Sousa Bastos em Coimbra são apenas alguns exemplos de espaços que deixaram de servir o interesse público devido a interesses económicos. As construtoras, as imobiliárias e os senhorios têm levado a cabo uma acção concertada de subida do custo de habitação nas cidades, com a conivência das Câmaras. Comprar uma casa ou arrendar uma casa no centro de cidades como Porto, Coimbra ou Lisboa é cada vez mais caro, obrigando milhares de famílias a viver na periferia e a fazer movimentos pendulares diários de horas de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Esta divisão funcional do território dormir numa cidade e trabalhar noutra faz com que horas de vida de milhares de pessoas sejam passadas em transportes para trás e para a frente, em vez de as pessoas diariamente terem tempo para frequentar espaços de encontro, de convívio e discussão com as pessoas do seu bairro. Milhares de pessoas sem abrigo vivem em condições desumanas nas ruas sem um apoio mínimo do Estado, sendo apenas apoiados por associações e grupos que tentam minimizar as suas condições de vida altamente precárias, mas que não resolvem o seu primeiro problema estrutural – não ter direito à habitação.

No Brasil o problema da habitação é mais grave. Milhões de pessoas organizam-se em movimentos fortes com grande impacto na sociedade brasileira. Movimentos como o dos quilombolas, o dos indigenas, o dos sem terra e o dos sem tecto pôem em causa de diferentes formas a propriedade privada. O Movimento dos Sem Tecto no Brasil ocupa prédios que se encontram vazios para tentar resolver o problema da carência habitacional de milhares de famílias. Lutam pelo direito à habitação, levando a cabo uma luta com as mais diversas instâncias políticas, chegando muitas vezes a confrontos com a polícia para defender as casas ocupadas, que, provisoriamente, vão resolvendo o problema da falta de habitação das pessoas até serem expulsos e obrigados a ocuparem outro prédio. O movimento já conseguiu legalizar muitas das ocupações efectuadas.

Através da projecção do filme “É dia de festa” de Toni Venturi e de Pablo Georgieff e do debate Direito à Habitação, o GAFFE (Grupo A Formiga Fora da Estrada) pretende dar um novo impulso à discussão em torno do tema da habitação e procurar novos possíveis caminhos que urgem traçar no que toca à luta pela habitação em Portugal.

Para mais informações, consultar http://blogdogaffe.blogspot.com/

Plataforma Artigo 65 participou na Conferência “(Re)Habitar Lisboa”

Saturday, March 7th, 2009

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A crise imobiliária, as casas vazias, as dificuldades no mercado de arrendamento e o agravamento das condições de vida de muitas famílias foram alguns dos temas da Conferência “(Re)Habitar Lisboa”, que decorreu no dia 6 de Março, no Teatro Aberto, entre as 9h30 e as 18h00. Nesta conferência, Rita Silva representou a Plataforma Artigo 65 no painel “(Re)Habitar Lisboa: um direito e um mercado”, moderado por Helena Roseta e que contou igualmente com a participação de Pedro Bingre (Docente universitário, Investigador em Ordenamento do Território) e Ricardo Veludo (Docente universitário, consultor na área do Planeamento e Urbanismo).
A seguir ao debate, no mesmo dia, foi inaugurada uma exposição comemorativa dos 50 anos do GTH e decorreu a ante-estreia do filme de João Dias sobre “As Operações SAAL”, lançadas logo a seguir ao 25 de Abril para colmatar a crise da habitação.

Revogada a legislação de 1945 que regulava a cedência a título precário de património estatal destinado a habitação social

Saturday, March 7th, 2009

“Lei sobre a habitação social, assinada por Salazar, só será revogada hoje no Parlamento”
Maria José Oliveira e Leonete Botelho, Público, 06-03-2009

A legislação que regula o arrendamento do património estatal destinado a habitação social está em vigor desde 1945 e apresenta critérios arbitrários para justificar os despejos. Como sejam a circunstância de os moradores se tornarem “indignos do direito de ocupação” ou a verificação de comportamentos que configurem “escândalo público”. Esta lei tem vindo a ser amplamente aplicada pelas autarquias para despejarem inquilinos.

“Os ocupantes das casas podem ser desalojados sempre que se verifique não terem necessidade de ocupar a casa ou se tornem indignos do direito de ocupação que lhe foi concedido”, pode ler-se no artigo 12.º do decreto n.º 35.106, de 6 de Novembro de 1945, assinado pelo então Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. No mesmo artigo, nomeadamente no ponto 3.º, o cariz discricionário é mais evidente, ao definir que os moradores podem ser expulsos das casas devido a “comportamentos que provoquem escândalo público”. Os despejos, lê-se, “serão feitos pela Polícia de Segurança Pública ou pela autoridade policial do concelho, a requisição da entidade proprietária”.
Quatro anos volvidos sobre os pedidos do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP para a revogação imediata da lei, o Parlamento vai finalmente aprovar, esta manhã, a anulação do decreto salazarista. Ao PÚBLICO, a deputada bloquista Alda Macedo não hesitou em classificar o decreto em vigor como “fascista”, argumentando que a lei “perpetua uma relação arcaica entre o morador e o proprietário das casas sociais, deixando ao livre arbítrio deste último a decisão de quem merece ter uma casa”. No projecto de lei dos comunistas há uma acusação directa às políticas da Câmara do Porto, que “tem prosseguido a utilização” do diploma, aplicando normas que chocam com “o direito dos cidadãos à impugnação de actos administrativos e não permite que sejam os tribunais a apreciar, em tempo adequado e útil, da existência, ou não, de motivo bastante para a resolução de contratos de arrendamento”.

Sem consenso

A revogação da lei recolhe o consenso das bancadas parlamentares. Mas o mesmo já não acontece quanto às disposições sobre o novo regime jurídico para a cessação da ocupação das casas - PSD, PS e CDS-PP votam favoravelmente, em contraponto à abstenção do BE, PCP e “Os Verdes”. Aquilo que hoje será votado é um texto de substituição subscrito pelo PSD, PS e CDS-PP e elaborado como alternativa aos projectos de lei do BE e do PCP.
Na comissão parlamentar de Poder Local foi constituído um grupo de trabalho que originou um documento destinado a revogar a lei de 1945 e a estabelecer um novo regime jurídico para a habitação social - recolheu-se o entendimento de todas as forças políticas. Porém, em reuniões posteriores, PSD e PS desvincularam-se deste acordo. E o PS avançou com um texto de substituição, reunindo o apoio do PSD e do CDS-PP.
O BE e o PCP, contudo, não desistiram do documento nascido no grupo de trabalho, pelo que irão avocar as suas propostas na votação de hoje. Alda Macedo, do BE, nota que “os direitos dos moradores não estão devidamente garantidos” no projecto partilhado pelo PS, PSD e CDS-PP.

90 dias para despejos

Apesar da desvinculação em bloco do primeiro grupo de trabalho, PSD, PS e CDS-PP também enfrentaram divergências na redacção do texto de substituição. Em causa estava a definição de um prazo para os despejos.
PSD e CDS uniram-se na proposta de 30 dias, em contraponto com os 120 dias defendidos pelos socialistas. Paulo Rangel, líder da bancada do PSD, explicou a determinação em propor o prazo máximo de um mês: “Há uma diferença entre a visão dos deputados e a dos autarcas”, disse, sublinhando que são necessárias “intervenções mais expeditas nos bairros sociais”.
O PSD parecia apostado em fazer valer a sua proposta, tendo mesmo pedido um adiamento da votação, há três semanas. A protelação do debate acabou por resultar num entendimento entre as bancadas do PSD, PS e CDS-PP - concordaram no prazo máximo de 90 dias. Como se pode ler no texto a aprovar hoje, os moradores de casas sociais têm somente 90 dias para sair das mesmas, “a contar da data da recepção da comunicação”. Se o prazo for ultrapassado, a entidade proprietária pode “requisitar as autoridades policiais competentes para que procedam à prévia identificação dos ocupantes da habitação ou para assegurar a execução do despejo”. Quanto aos despejos, mantém-se a norma assinada por Salazar.
PS, Bloco de Esquerda, Verdes e a deputada não inscrita Luísa Mesquita aprovaram ontem, na Assembleia da República, a revogação de uma lei de Salazar, de 1945, que regula a ocupação de habitações sociais. PSD e CDS votaram contra e o PCP absteve-se.
A lei, apelidada de “fascista” pelos bloquistas porque perpetuava “uma relação arcaica entre o morador e o proprietário das casas sociais, deixando ao livre arbítrio deste último a decisão de quem merece ter uma casa”, regula o arrendamento do património estatal destinado a habitação social e apresenta critérios arbitrários para justificar os despejos. Como sejam a circunstância de os moradores se tornarem “indignos do direito de ocupação” ou a verificação de comportamentos que configurem “escândalo público”. Um diploma que tem vindo a ser amplamente aplicado pelas autarquias para despejarem inquilinos.
O novo diploma mantém a possibilidade de intervenção policial nos despejos e os moradores de casas sociais têm somente 90 dias para sair das mesmas, “a contar da data da recepção da comunicação”.

34 mil jovens receberam 22 milhões de euros em 2008 no apoio ao arrendamento

Thursday, March 5th, 2009

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04/03/09, OJE/Lusa

Quase 22 milhões de euros foram investidos o ano passado no apoio ao arrendamento a mais de 34 mil jovens, de acordo com dados do Instituto de Habitação e Reabilitação urbana (IHRU).

Dos 22 milhões, quase seis milhões foram pagos em apoios ao abrigo ao programa Porta 65 Jovem e mais de 16 milhões ao abrigo do anterior programa IAJ - Incentivo ao Arrendamento Jovem.
De acordo com os dados do IHRU, quase mil candidaturas foram aprovadas na última fase de 2008 do Porta 65 Jovem, que apoiou o ano passado mais de 11.500 jovens.
A estes 11.573 jovens juntam-se outros 23.800 que receberam apoios no âmbito do IAJ.
Segundo números facultados pelo IHRU, na última fase de 2008 do Porta 65 Jovem, que decorreu entre 02 e 17 de Dezembro, foram apresentadas mais de 1.900 candidaturas, mas apenas foram aprovadas 934.
As regras do Porta 65 Jovem permitem os jovens recebam subsídios de apoio durante três anos, sendo que as candidaturas são renovadas anualmente.
Assim, das primeiras 1.544 candidaturas aprovadas em Dezembro de 2007 foram renovadas 1.010, segundo o IHRU.
O Porta 65 recebeu inicialmente críticas de toda a oposição, protestos que levaram o Governo a alterar algumas regras de acesso na segunda fase de candidaturas (Abril/Maio de 2008).
O aumento dos tectos máximos das rendas a apoiar - que nalguns casos subiram mais de 80 por cento - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal) foram algumas das alterações introduzidas.
As mudanças feitas pelo Executivo nas regras de acesso ao Porta 65 deixaram de lado duas das reivindicações da Plataforma Artigo 65 e do Movimento Porta 65 Fechada: a percentagem da renda comparticipada, que no máximo é metade (quando com o IAJ podia chegar aos 75%), e a duração do apoio, que é actualmente de três anos (menos dois).