Plenário da Assembleia da República
6 de Junho de 2008

Intervenções dos Deputados Ana Couto (PS) e António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Intervenções dos Deputados Miguel Tiago (PCP) e José Eduardo Martins (PSD)

Intervenções das Deputadas Heloísa Apolónia (PEV) e Helena Pinto (BE)

Lisboa, 06 Jun (Lusa) - A deputada Heloísa Apolónia anunciou hoje que os Verdes vão propor uma audição parlamentar urgente com vários especialistas na área da habitação, em resposta à proposta da Plataforma Artigo 65 para a criação de uma Lei de Bases.

Durante a discussão em plenário da petição da Plataforma Artigo 65 a pedir medidas legislativas e políticas para garantir o direito à habitação, Heloísa Apolónia sublinhou o “panorama assustador” da actual situação da habitação em Portugal e considerou que o Parlamento “deve reflectir” sobre o assunto e tomar medidas.

“Vivemos num mercado selvagem, do salva-se quem puder, com muita construção mas muitas famílias sem casa e muitas casas desocupadas. Há uma proposta real para a criação de uma Lei de Bases da Habitação e a Assembleia da República deve reflectir sobre isso”, afirmou.

As críticas à falta de políticas do Governo que resolvam o problema da estagnação do mercado de arrendamento foram unânimes no Parlamento, com o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro a sublinhar o “fiasco da Nova Lei do Arrendamento”

“O mercado de arrendamento não existe, apesar do fiasco da reforma da nova lei do arrendamento. Só daqui a 1.450 anos é que se poderão atingir as metas traçadas”, considerou.

O deputado centrista criticou ainda o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 e o programa de reabilitação Bairros Críticos, que está a ser aplicado na Cova da Moura (Amadora), Vale da Amoreira (Moita) e no Lagarteiro (Porto).

“Quanto ao projecto bairros críticos, o que está no terreno é zero. A Cova da Moura está na mesma”, afirmou, em resposta à afirmação da deputada socialista Ana Couto, que anteriormente tinha apresentado este programa como um exemplo da preocupação do Governo socialista com as políticas de habitação, designadamente na área da reabilitação urbana.

Também o deputado do PCP Miguel Tiago criticou as políticas de habitação do Governo, afirmando que “têm empurrado milhares de pessoas para fora dos centros urbanos”.

“E quanto à reabilitação dos centros urbanos, também só há uns milhares de euros em PIDDAC para todo o país”, afirmou.

Por seu lado, o deputado José Eduardo Martins (PSD) defendeu uma reavaliação do programa Polis, considerando que apenas serviu “para gastar as verbas dos fundos estruturais”.

“Perdeu-se uma boa oportunidade para investir em reabilitação urbana”, afirmou.

SO.

Lusa/fim

06.06.2008 - 10h22 Lusa

A Petição pelo Direito à Habitação, entregue pela Plataforma Artigo 65 e que pede a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma Lei de Bases da Habitação, vai ser hoje discutida na Assembleia da República.

Segundo a proposta dos cerca de 5000 subscritores da petição, esta Lei de Bases deveria ter tradução legislativa no Plano Estratégico da Habitação 2007-20013, em curso, e determinar a responsabilidade da administração central e local.

Deveria ainda definir as modalidades de intervenção nesta área, enquadrando os diferentes programas e instrumentos de apoio existentes para assegurar o direito à habitação para todos, tal como consagrado no artigo 65º da Constituição.

Da documentação entregue pela Plataforma Artigo 65 na Comissão do Poder Local consta, além da petição e da proposta para a elaboração da Lei de Bases, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais falhas encontradas.

Na área do arrendamento, a Plataforma aponta deficiências na fórmula de cálculo e de avaliação do estado de conservação das casas abrangidas pelo Regime de Renda Apoiada.

Meio milhão de casas vazias

Indica ainda a inexistência de legislação de protecção e combate à discriminação no acesso ao mercado livre e apoiado de arrendamento e refere que as medidas de apoio de subsídio de renda a agregados familiares desfavorecidos e maiores de 65 anos são desajustadas.

Aponta igualmente a inexistência de programas de reabilitação de fogos devolutos com fins sociais e a falta de coordenação entre os diversos programas de reabilitação e conservação do edificado com o regime de renda condicionada.

Segundo os primeiros dados divulgados pelos técnicos que estão a elaborar o Plano Estratégico da Habitação, Portugal tem meio milhão de casas vagas e meio milhão sobrelotadas. Para conseguir uma melhor gestão do parque habitacional, o Plano Estratégico deverá apostar na reabilitação, uma vez que, além das casas vagas devolutas, o diagnóstico nacional aponta para a necessidade de obras em 190 mil casas de residência habitual.

Outra das apostas do Plano Estratégico é o arrendamento, já que, segundo o diagnóstico do parque habitacional português a degradação atinge mais os alojamentos arrendados do que os próprios, o que ilustra a estagnação deste mercado. No total há mais de 78 mil casas arrendadas a precisar de grandes reparações.

OUTROS RECORTES DE IMPRENSA:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1331465&canal=12

http://sic.aeiou.pt/online/noticias/dinheiro/080606_peticaopelodireitoahabitacao.htm

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.Aspx?AreaId=11&ContentId=249694&SubAreaId=61