Archive for May, 2008

Petição pelo Direito à Habitação discutida na Assembleia da República no dia 6 de Junho

Wednesday, May 28th, 2008

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A Petição pelo Direito à Habitação - entregue pela Plataforma Artigo 65 - que pede que sejam tomadas medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação, irá ser discutida na Assembleia da República, no dia 6 de Junho de 2008, pelas 10:00 horas.

Na referida petição, a Plataforma Artigo 65 pede igualmente a criação de um Grupo de Trabalho com vista à elaboração de uma Lei de Bases da Habitação - que possa ser a tradução legislativa do Plano Estratégico de Habitação 2007-2013, neste momento em curso e que estabeleça o quadro geral do edifício legislativo relativo à habitação, defina os seus objectivos e princípios gerais, determine a responsabilidade da administração central e local e as modalidades de intervenção de todos os agentes e enquadre os diferentes programas e instrumentos por forma a assegurar o direito à habitação para todos e para as suas famílias, tal como consagrado no artigo 65º da Constituição.

Petição Nº 399/X/3 - Solicitam medidas legislativas e políticas para garantir o Direito à Habitação.

Relatório Final da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território

Porta 65 Jovem - Resultados do período de candidaturas de Abril de 2008

Monday, May 26th, 2008

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“O período de candidaturas da Porta 65 Jovem de Abril de 2008, decorreu entre os dias 23 de Abril e 23 de Maio tendo sido submetidas 5.508 candidaturas.

Este universo de candidaturas apresenta a seguinte distribuição por tipologias:
T0 - 220 candidaturas
T1 - 2.044 candidaturas
T2 - 2.966 candidaturas
T3 - 277 candidaturas
T4 - 1 candidatura

Por tipos de agregados familiares o número de candidaturas é o seguinte:
Pessoas isoladas - 3.382
Jovens casais - 1.867
Jovens em coabitação - 259

A sua distribuição geográfica abrange 235 municípios, verificando-se o seguinte número de candidaturas nos municípios com maior adesão:
Lisboa - 394
Vila Nova de Gaia - 354
Braga - 305
Porto - 268
Coimbra - 207
Sintra - 151
Matosinhos - 144
Viseu - 135
Guimarães - 134
Aveiro - 134

Do total de candidaturas, 1.067 localizam-se em áreas especiais, sendo 94 em áreas históricas, 25 em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e 948 em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade.”

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in Portal da Habitação

Segunda fase de candidaturas ao ‘Porta 65′ termina hoje

Friday, May 23rd, 2008

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A segunda fase de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem ‘Porta 65′ termina hoje, depois de um primeiro período que gerou críticas e levou o Governo a alterar algumas regras de acesso.

Os limites máximos das rendas admitidos, a taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal) e a possibilidade dos anteriores beneficiários do IAJ se candidatarem a esta segunda fase - à excepção dos que têm dívidas ao Instituto de Habitação - foram as principais alterações introduzidas.

As alterações aos tectos máximos de rendas fizeram sobretudo sentir-se nos apartamentos T0 e T1, na Grande Lisboa e Grande Porto, que nalguns casos subiram mais de 80 por cento.

No Grande Porto, por exemplo, o limite máximo para um T0 ou T1 estava fixado em 220 euros e passou a ser 400 euros, um aumento de 81 por cento, enquanto em Lisboa subiu de 340 para 500 euros (mais 47 por cento).

Com estas modificações o Governo espera poder aumentar o número de jovens a apoiar nesta segunda fase, para a qual estão destinados 15 milhões de euros, mais 7,5 vezes do que na primeira, que teve apenas 1544 candidaturas aprovadas.

Além destas alterações, o Governo já tinha anunciado que iria reforçar a divulgação do programa e o apoio presencial aos candidatos, sobretudo recorrendo às delegações regionais do Instituto Português da Juventude e estabelecendo protocolos com juntas de freguesia, lojas do cidadão e associações várias.

As mudança feitas pelo Executivo deixaram de lado duas das reivindicações feitas pela Plataforma Artigo 65 e pelo Movimento Porta 65 Fechada, designadamente a percentagem da renda comparticipada, que no máximo é metade (quando com o IAJ podia chegar aos 75 por cento) e a duração do apoio, que é actualmente de três anos (menos dois do que o IAJ).

Para que as candidaturas pudessem passar a ser apresentadas totalmente via Internet foi criada uma plataforma informática, que segundo o relatório de avaliação do IHRU foi atacada mais de 30.000 vezes durante a primeira fase. Vão ainda decorrer outras duas fases de candidatura este ano: em Setembro e Dezembro.

SOL com Lusa

OUTROS RECORTES DE IMPRENSA:

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=347504&tema=29

Último dia para concorrer ao Porta 65 - Jornal de Notícias

Arrendamento Jovem: Segunda fase de candidaturas ao ‘Porta 65′ termina sexta-feira - Sol

Habitação: Secretário de Estado defende “um novo paradigma” para o sector

Thursday, May 8th, 2008

Coimbra, 08 Maio (Lusa) - As novas políticas de habitação vão submeter-se a um novo paradigma, radical, que rompa com o passado, mas sem ignorar soluções que tiveram anteriormente sucesso, afirmou hoje o secretário de Estado João Ferrão.

Ao intervir hoje, em Coimbra, no encerramento de um seminário para apresentação aos municípios do Plano Estratégico de Habitação, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades prometeu empenho para conceder ao sector a centralidade que não tem tido nas políticas governativas.

“É um novo paradigma. Um paradigma radical, pois pretende ir à raiz dos problemas para os resolver”, sublinhou, acrescentando que, no entanto, “não pode ignorar aquilo que de bom está no terreno”.

João Ferrão salientou que uma alteração tão profunda como a que o Governo pretende introduzir no sector “não pode ignorar que há comportamentos que não vão mudar de um dia para o outro”.

Nesse sentido, adiantou que o Plano Estratégico de Habitação, que será colocado à discussão pública em Setembro e aprovado pelo Conselho de Ministros até ao final do corrente ano, contemplará um período de transição, como salvaguarda de sucesso para as novas medidas.

O secretário de Estado salientou que as autarquias “estão na linha da frente” das políticas da habitação e, por essa razão, esta primeira apresentação foi dirigida a elas e preparada em conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

No âmbito da preparação do Plano Estratégico de Habitação, João Ferrão adiantou que irão ser realizadas reuniões temáticas com “actores de tipo diferente”, nomeadamente cooperativas, ONG’s, promotores, numa perspectiva da governação “em rede” que ele corporiza.

No seu entendimento, os programas locais de habitação, que terão uma dimensão intermunicipal no Plano, definirão uma estratégia a longo prazo dos municípios e serão uma referência para a contratualização entre a administração central e a administração local.

“A mudança é reconhecida por todos como inevitável. Não podemos começar mal”, exortou o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

A sessão de apresentação de Plano Estratégico da Habitação contou com a participação de alguns autarcas e técnicos municipais, e a representação da ANMP coube à vogal do Conselho Directivo Maria da Luz Rosinha, que alertou para a necessidade de haver uma articulação com outras políticas, nomeadamente do sector social.

“Os municípios têm todo o interesse em ser parceiros na discussão e resolução dos problemas”, salientou a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, eleita pelo PS, lembrando que há muitas questões complexas que deverão ser tidas em conta, como a precariedade do emprego, que leva a despejos da habitação, e a ausência de meios financeiros pelos proprietários para promover a reabilitação dos seus imóveis.

Na sua perspectiva, trata-se de “um desafio do maior fôlego”, pois envolve uma área onde a intervenção não tem sido a mais desejável, por falta de meios financeiros e de parceiros, nomeadamente no âmbito da reabilitação de imóveis degradados.

O Plano Estratégico de Habitação, elaborado por uma equipa composta por Isabel Guerra, Augusto Mateus e Nuno Portas, recomenda a dinamização do mercado de arrendamento, público e privado, através de medidas de incentivo à oferta e procura, prevê a aquisição de imóveis pelas autarquias para arrendar, incentiva a habitação a custos controlados para venda e a reabilitação do parque habitacional existente.

“Assume-se como um virar de página profundo, sem pôr em causa os resultados obtidos”, considerou Augusto Mateus.

FF.

Lusa/fim

Habitação: Plano Estratégico apresentado no dia 8 de Maio aos municípios

Tuesday, May 6th, 2008

Lisboa, 30 Abr (Lusa) - O Plano Estratégico de Habitação, que traçará as prioridades da política habitacional até 2013, é apresentado dia 08 de Maio aos municípios, no auditório do Centro de Estudos e Formação Autárquica em Coimbra.

Segundo fonte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a cerimónia de apresentação do plano, cuja proposta mais inovadora é a criação de programas locais para cada município, está marcada para as 10:00.

A equipa técnica que elaborou o plano é composta por especialistas do Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa (ISCTE), da Universidade do Porto/IRIC e do IHRU.

Os técnicos propõem que, à semelhança dos planos directores municipais, cada autarquia tenha o seu programa local de habitação, definindo as suas prioridades nesta área.

De acordo com fonte ligada ao processo, o plano dá grande ênfase à reabilitação do edificado e ao arrendamento.

Num primeiro diagnóstico apresentado em Outubro, a equipa técnica apontava a existência de cerca de 1,6 milhões de fogos a necessitar de pequenas e médias reparações e definia como prioridade o realojamento de mais de 160 famílias a viverem em casas sem condições de habitabilidade.

A sobrelotação de casas e a existência de famílias alojadas em situações precárias foram os elementos que permitiram aos técnicos concluir pela necessidade de 200 mil fogos em Portugal e de obras em 190 mil, a maior parte no Norte e Centro do país.

De acordo com os dados do INE citados no documento, em Portugal existem 325.503 alojamentos muito degradados e a precisar de grandes reparações.

As regiões do Norte e do Centro são as que apresentam maiores carências habitacionais.

O estado de degradação predomina nos centros históricos, nomeadamente, de Lisboa e do Porto, onde cerca de metade do parque habitacional (entre 52 a 53 por cento) exige uma reabilitação física, referia o estudo.

Em Portugal, segundo este diagnóstico, mais de meio milhão de fogos estão sobrelotados e a maioria situa-se nas zonas simultaneamente de maior povoamento e de menores recursos, como é o caso do Vale do Ave.

SO.