O Movimento Porta 65 Fechada considera as alterações feitas ao programa Porta 65 Jovem, publicadas hoje em Diário da Republica, um passo positivo no sentido de emendar o desastre que foi a implementação deste programa.

De facto, as alteraçoes feitas à portaria que regulamenta o Porta 65 Jovem são tão profundas que atestam a total leviandade com que esta medida foi inicialmente implementada. Entretanto, milhares de jovens, muitos deles com filhos, já perderam o apoio a que tinham direito, tiveram que abandonar as suas casa e reequacionar as suas vidas. Outros viram as suas vidas congeladas desde Maio de 2007 quando se suspenderam as novas candidaturas. Passaram-se 4 meses ate que o governo decidisse actuar e tentar remendar o Porta 65 Jovem. As medidas que agora são anunciadas revelam apenas o bom senso que faltou aquando da primeira fase de candidaturas. Os jovens com menores rendimentos não estão excluídos à partida e as rendas máximas admitidas estão mais próximas do praticado no mercado.

O Movimento Porta 65 Fechada recebe com agrado as regras anunciadas pelo Governo mas tem a clara noção de que estas não vão corrigir o problema criado pela transição do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) para o Porta 65 Jovem. De facto, a mudança para o sistema de concurso promovida pelo Porta 65 Jovem vai excluir a maioria dos jovens candidatos e abrir um grave precedente que se pode estender a outras politicas sociais do Estado. Através da implementação do modelo de concurso, o apoio não é concedido a todos os jovens que dele necessitem, tal como acontecia com o IAJ e outros apoios sociais, mas esta limitado a um orçamento fixo que neste ano é de apenas 19 milhões de euros, o que representa um corte superior a 70% em relação ao orçamento do IAJ em 2007 (programa que o Porta 65 Jovem vem substituir). Desta forma, a grande maioria dos jovens candidatos continuará excluída do programa.

Apesar das alterações introduzidas na publicação desta nova Portaria e Decreto de Lei, persiste o erro de reduzir a duração do apoio de 5 para 3 anos e reduzir os valores do apoio, que no terceiro ano estão limitados 25% do valor da renda no primeiro escalão (quando era de 75% no IAJ), chegando a ser de apenas 10% no terceiro escalão.

Desta forma, o Movimento Porta 65 Fechada considera que, apesar dos ajustes feitos as regras de acesso ao programa, este vai continuar a não servir o seu propósito, deixando de fora a maioria dos candidatos e representado um clara acentuação da precariedade vivida pelos jovens que estão a iniciar a sua vida profissional.

Com o Porta 65 Jovem, o governo falhou completamente o objectivo de corrigir as lacunas do IAJ e criar um programa de apoio ao arrendamento jovem eficaz, justo e adequado a realidade nacional. Ficam a perder os jovens trabalhadores e fica a perder o pais.

Movimento Porta 65 Fechada

Após meses de espera e de contestação pelo Movimento Porta 65 Fechada e Plataforma Artigo 65 foram finalmente publicados um novo Decreto-lei e uma nova Portaria que vêm alterar as anteriores regras de apoio financeiro ao arrendamento por jovens:

Portaria n.º 249-A/2008, de 28 de Março
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/06201/0000700008.PDF

Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de Março
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/06201/0000800010.PDF

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RECORTES DE IMPRENSA:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1324002&idCanal=62

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=325406

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=336118&visual=26

http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF190067

http://dn.sapo.pt/2008/03/29/economia/governo_recusa_apoiar_jovens_mais_17.html

http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/20080329+Apoio+ao+arrendamento+jovem.htm?wbc_purpose=baMODEld%25C

Decorrerá nos dias 8 e 9 de Abril, na Fundação Cidade de Lisboa, o Seminário “Ciganos, Territórios e Habitat” - organizado pelo Centro de Estudos Territoriais do ISCTE, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP; projecto Coimbra - Cidade de Todos; Gebalis, Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EM e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - composto por um conjunto de palestras e 3 workshops em simultâneo, nos quais a Plataforma Artigo 65 confirmou a sua participação, e cujo programa detalhado se encontra abaixo para consulta.

Porta 65 abre-se a poucos - O Programa do Governo de Apoio Financeiro ao Arrendamento Jovem mudou de nome e de regras. Agora é mais difícil receber ajuda. Muitos dos jovens que no ano passado receberam o subsídio foram excluídos do ‘Porta 65’ e outros nem conseguiram recandidatar-se.
Joana Pais tem 26 anos e uma vida como muitos jovens-adultos portugueses:

já trabalha e ganha um ordenado médio. Com a ajuda do Estado conseguiu alugar um T1 na zona de Benfica, em Lisboa, no valor de 500 euros. Assim poupa-se aos 100 km que teria de fazer diariamente se ainda morasse em casa dos pais, em Setúbal.

Durante o último ano recebeu o subsídio de arrendamento jovem, que antigamente tinha o nome de IAJ, em 50% (250 euros), o que lhe permitia ter uma vida mais ou menos desafogada. Mas com a Porta 65 (o novo programa de apoio ao arrendamento jovem do Governo que entrou em vigor em Janeiro), que trouxe regras mais restritivas, a vida da Joana mudou:

não conseguiu recandidatar-se e este mês já foi obrigada a pagar do próprio bolso a renda na totalidade.

«Não vou conseguir aguentar esta situação, não tenho dinheiro. Até já comecei a procurar outro trabalho, mas se não conseguir, terei de voltar para casa dos meus pais», diz consternada.

A má notícia chegou em Dezembro do ano passado:

«Recebi uma carta do Instituto Nacional de Habitação a dizer que tinha 15 dias para entregar um novo processo de candidatura, mas de acordo com as novas regras», conta a gestora de vendas pela internet.

«Claro que nem fiz o pedido porque a renda da minha casa é muito superior ao limite estabelecido pelo Governo e, por outro lado, em 15 dias não conseguia mudar de casa», explica. Joana Pais partilha o mesmo problema com centenas de jovens portugueses:

ficaram sem subsídio de arrendamento por causa das restrições do Porta 65. Muitos nem se conseguiram candidatar, por não cumprirem todos os requisitos, e os que conseguiram, na sua maioria, receberam como resposta um redondo ‘não’. Os resultados do primeiro período de candidaturas revelaram que, das 10 mil candidaturas abertas no sistema electrónico, 59% foram logo rejeitadas por causa da taxa de esforço que apresentavam (era superior à permitida), 23% indicavam rendas superiores ao valor máximo admitido e 9% eram referentes a tipologias que ficavam acima do
permitido. No final, apenas 3561 conseguiram candidatar-se, mas só 1554, menos de metade, vão, de facto, receber o subsídio.

DESISTIU DE UM SONHO E VOLTOU PARA CASA DOS PAIS

Para já, a primeira condição para quem se quiser candidatar, por exemplo na zona da Grande Lisboa, é alugar um T0 ou um T1 com a renda máxima de 340 euros.

«Um valor que nada se enquadra com a realidade da capital», acusa João Cleto, porta-voz do Movimento Porta 65 Fechada, um grupo de jovens que se uniu para contestar as novas medidas de arrendamento jovem.

Numa simples pesquisa num site de imóveis na Internet, para alugar apartamento, o valor mais baixo
que aparece para T0 e T1 é 400 euros. Ou seja, 60 euros mais caro do que o valor determinado pelo Governo.

Foi por este motivo que Rui Coelho, de 28 anos, desistiu do sonho de construir uma vida em Lisboa e regressou a casa dos pais, no Porto, há dois meses. Durante um ano beneficiou do escalão máximo do IAJ, 249 euros e 40 cêntimos.

«Com isso, a renda do apartamento em Carnaxide desceu para 125 euros, o que era fácil de pagar», refere o técnico de telecomunicações. Mas a benesse acabou em Janeiro e vendo-se a braços com despesas que não conseguia suportar, pediu transferência no trabalho e regressou ao antigo quarto em casa dos pais. «Foi um corte muito radical que me deitou um pouco abaixo», queixa-se.

O casal de namorados Ana Sofia Martins e Vasco Sousa, ambos de 25 anos, não chegaram ao ponto de se separarem e regressarem cada um por si a casa dos pais. Mas as dificuldades engrossaram com o fim do subsídio e uma renda de 550 euros para pagar todos os meses. Até Dezembro, o ordenado dos dois, cerca de 1200 euros no total, dava perfeitamente para suportar as despesas e algo mais, porque só pagavam 300 euros de renda. Agora Ana Sofia desdobra-se em babysittings e explicações de Português. «Este sistema é muito injusto. Não se conseguem apartamentos com rendas tão baixas como exige o Governo e a taxa de esforço beneficia quem ganha mais e que pode realmente pagar a renda da casa», conclui a recém-licenciada em Sociologia e a trabalhar numa escola privada.

‘A TAXA DE ESFORÇO DE 40% É RIDÍCULA’

As palavras de Ana Sofia reflectem o sentimento de Filipa Filipe. Representante do Porta 65 Fechada em Coimbra, tem os argumentos bem estudados: «A taxa de esforço de 40% é ridícula: significa que só se podem candidatar as pessoas cuja renda representasse apenas 40% do ordenado.» Ou seja, uma pessoa que ganhe 600 euros só podia pedir subsídio se arrendasse um apartamento de 240 euros.

«O Governo diz que este subsídio serve para os jovens se emanciparem, porque os pobres têm outros mecanismos de apoio», refere Filipa com indignação, acrescentando:

«Mas são os que recebem pior que mereciam ter mais ajuda.» A vida desta técnica superior de 28 anos também não ficou facilitada com o novo programa da Porta 65. No mês que devia começar a ter o subsídio de arrendamento, recebeu ao invés, uma carta do Instituto a dizer que a candidatura ao IAJ, que tinha submetido em Agosto, estava suspensa e que devia voltar a candidatar-se, mas agora de acordo as novas regras. «Com o sistema antigo ia ficar a receber o apoio máximo que seriam 75% do valor da renda, e agora com a Porta 65 não tenho direito a nada», lamenta Filipa.

Como tem um T1 no centro de Coimbra arrendado por 300 euros, e o máximo permitido na zona do
Baixo-Mondego é 220, a candidatura da Filipa ficou logo excluída à partida.

Foram histórias como estas que motivaram a luta do movimento. E já conquistaram uma batalha. O Governo cedeu em dois pontos de acesso: na taxa de esforço, que sobe de 40 para 60%, e no valor máximo das rendas para cada distrito (apesar de ainda não ter divulgado qual será o aumento).

«Mais jovens vão poder agora recandidatar-se na segunda fase [durante a segunda quinzena de Abril e a primeira de Maio]», congratula João Cleto, da Porta 65 Fechada.

«Mas a nossa luta não fica por aqui, porque continuam a existir injustiças», alerta, dando como referência o orçamento disponibilizado pelo Governo para o arrendamento jovem, que desceu de 64 milhões de euros em 2007, para 34 milhões, em 2008. Mais: houve uma redução da percentagem e do tempo de comparticipação.

«O direito à habitação devia assistir a todos e não apenas a alguns», conclui.

in Mundo Universitário 10.03.2008

Lisboa, 07 Mar (Lusa) - O Programa Especial de Realojamento (PER) apareceu em 1993 com a promessa de acabar com as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas 15 anos depois ainda há alguns milhares de famílias por realojar junto das grandes cidades.

Quando foi criado o PER (Decreto-Lei 163/93), a carência de habitação estava estimada em 30 mil fogos, mas o levantamento feito pelo antigo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) apontava para a existência de cerca de 43 mil barracas nas áreas de Lisboa e Porto e a necessidade de construção de mais de 48 mil habitações.

Se quando apareceu, em Maio de 1993, parecia a solução ideal para o problema das barracas, o PER revelou-se um programa de aplicação demorada e limitado, pois não previu o aumento das famílias inicialmente recenseadas, que entretanto tiveram filhos, nem a posterior chegada de novos agregados aos bairros.

Segundo dados oficiais, aderiram inicialmente ao PER 19 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que apontaram a existência de 28.651 barracas, e nove da Área Metropolitana do Porto (AMP), com 13.479 barracas.

Contudo, antes de aparecer o PER para a AML e AMP, vários municípios haviam já feito acordos com o Governo para desenvolver programas de habitação social para arrendamento destinados a realojar população em barracas.

Um relatório de avaliação feito pela Plataforma Artigo 65 em 2006, com o apoio da Associação Solidariedade Imigrante, apontava a falta de rigor nos recenseamentos por parte de algumas autarquias, o peso burocrático do PER e a falta de acompanhamento social, entre outras lacunas.

Algumas autarquias reconhecem que, depois do recenseamento inicial, houve laxismo na fiscalização e demolição das barracas desocupadas, mas queixam-se que o Governo lhes “atirou o problema para cima”, limitando-lhes depois o poder de resolução, quando proibiu os endividamentos para habitação social.

“O entrave imposto ao endividamento dos municípios para habitação travou o avanço do PER durante alguns anos e atrasou a resolução do problema”, disse à Lusa o vereador com o pelouro da Habitação na Câmara de Loures, um município que adiou a conclusão do PER para 2009.

João Pedro Domingues mostra-se convicto de que “o PER não pode acabar aqui”.

“A autarquia está a apostar no PER Famílias - programa que veio complementar o PER e prevê a compra de casas a baixo custo com apoio de 40 por cento da tutela e 20 por cento dos municípios - para responsabilizar os agregados familiares na compra da habitação, mas só isso não resolve o problema”, admitiu.

“O Governo deve ajudar a encontrar solução para as famílias que ficaram fora dos programas de apoio à habitação entretanto criados. É que só o Prohabita [que prevê, por exemplo, o apoio no arrendamento de uma casa durante dois anos para estas famílias] não é solução”, acrescentou.

Neste momento, segundo dados da autarquia, Loures tem ainda um total de mil famílias para realojar e as maiores concentrações de barracas são na Quinta da Serra, no Prior velho, e na Quinta das Mós, em Camarate.

Para concluir o PER em 2009 a autarquia pretende construir e adquirir 1.600 fogos, número superior ao de famílias à espera de habitação no concelho, mas que já prevê a possibilidade de crescimento dos agregados familiares.

“Tudo isto vai custar à câmara uma média de 1,9 milhões de euros por ano”, revelou.

Também a Amadora, o município que a par de Lisboa mais famílias tinha a viver em barracas, aponta a proibição de endividamento para habitação social como a grande causa do atraso do Programa Especial de Realojamento.

“A impossibilidade de endividamento das autarquias para habitação social durante alguns anos travou o avançar do processo”, contou à Lusa a vereadora Carla Tavares, responsável pela área da Habitação.

Em 2005 a autarquia pediu prorrogação do prazo e “está agora a reprogramar o PER em termos financeiros com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)”, apontando para 2013/2015 a conclusão de todo o processo, abrangendo famílias PER e ‘não PER’.

Por resolver, segundo a autarquia, estão ainda os casos de 2.000 agregados familiares. As maiores concentrações estão nos bairros do Alto da Damaia (594 famílias), Santa Filomena (545) e Quinta da Laje (510). Há ainda centenas de famílias a viver em barracas no bairro estrela de África, 6 de Maio e Estrada Militar.

Carla Tavares reconhece que o programa Prohabita “veio abrir possibilidades para as autarquias resolverem alguns problemas das famílias que chegaram depois do PER”, mas reconhece que o programa acaba por ser contraproducente.

“Como prevê apoio de renda durante dois anos há famílias que tendo esta possibilidade agarram-se a isto e não querem avançar para outras opções, como o PER Famílias, em que ficam mais responsabilizadas na compra da habitação”, explicou.

Para dar mais um ‘empurrão’ no problema a autarquia criou ainda outras soluções, como o apoio de 20 por cento para compra ou apoio em obras em habitações que as famílias tenham no seu local de origem (Programa de Apoio ao Auto Realojamento) e o programa Retorno, mais direccionado para população cabo-verdiana em fim de vida activa.

A autarquia tem para este ano um orçamento que ultrapassa os 3,8 milhões de euros para o PER e até 2011 prevê investir mais de 12,7 milhões.

Já em Lisboa, segundo dados do IHRU referentes a Dezembro de 2007, no levantamento PER efectuado estavam contabilizadas 10.034 barracas e foram previstos 11.129 fogos para realojar estas famílias. No final do ano passado estavam concluídas ou tinham já sido compradas para realojamento 9.135 habitações, num total de comparticipação estatal de 178.661.678 euros.

Além destes fogos, segundo os mesmos dados, estavam previstas para realojar através de arrendamento no acordo assinado em 1987 com a autarquia 8.463 habitações e em Janeiro de 2007 faltavam aprovar 637 fogos.

Situação bem diferente tem a autarquia de Cascais, que recenseou 2.039 agregados familiares quando aderiu ao PER e destes realojou até agora 1.664, de acordo com dados recolhidos pelo município.

Depois de actualizar o recenseamento, a autarquia diz ter por realojar 75 famílias PER, no Bairro do Fim do Mundo (20), em S. Domingos de Rana (21), em Matarraque (16) e as restantes em locais dispersos pelo concelho.

Além destas famílias, há outras 26 ‘não PER’ no bairro do Fim do Mundo que a câmara pretende realojar com recurso ao Prohabita até 2009, altura em que prevê ter o PER concluído.

Na margem sul, Setúbal e Almada eram os municípios onde o problema das barracas era mais visível.

Setúbal concluiu o programa em 2002, tendo entregue segundo a autarquia um total de 1.276 fogos. Além das barracas, o PER contemplou cerca de 600 casas degradadas.

Contudo, tem ainda algumas concentrações de clandestinos espalhados pelo concelho.

Em Almada, o município diz ter recenseado no PER 2.156 famílias. Destas realojou 1.221 e as restantes 988 vivem em zonas dispersas pelo concelho, com maior incidência nas freguesias da Costa da Caparica e Trafaria.

A autarquia não tem data prevista para conclusão do PER, que foi complementado com recurso com o Programa de Luta Contra a Pobreza e o CostaPolis.

Quanto a outros programas, apesar de diversas candidaturas e por falta de capacidade económica apenas 10 famílias conseguiram resolver a sua situação através do Per Famílias. Quanto ao Prohabita a autarquia ainda está a elaborar a candidatura.

Na Área Metropolitana do Porto, o município que mais barracas apresentou no recenseamento do PER foi Matosinhos, com 3.745, de acordo com dados facultados pelo IHRU. A autarquia tem ainda por aprovar 1.438 fogos, o que representa uma taxa de 64 por cento de execução.

Depois de Matosinhos aparecia Vila Nova de Gaia, com 3.349 barracas no recenseamento, faltando concluir (construir ou comprar) 1.053 fogos para realojar as famílias, e o Porto, com 1.349 barracas e uma taxa de execução de 70 por cento (falta concluir 408 casas para realojamentos).

Contudo, ao abrigo do Prohabita e do Decreto-Lei 226 de 1987, que definia um regime de cooperação entre o estado e as autarquias para realojar através de arrendamento população que vivesse em barracas, estava prevista a construção/compra/reabilitação de 12.029 fogos para realojamentos, dos quais falta aprovar 4.295.

Mas o problema da habitação não se fica pela população que vive em barracas e pelo PER, cujas lacunas foram ao longo dos anos apontadas por todos os partidos da oposição.

Os bairros sociais têm sido muitas vezes focos de violência e delinquência, mostrando a falta de apoio na integração dos seus habitantes, impossibilitados por questões financeiras de aceder ao mercado de habitação privado.

Em muitos deles, propriedade das autarquias ou do Estado, a degradação dos edifícios ajuda à falta de identidade dos moradores e a opção já começou a ser a venda das casas aos actuais inquilinos, responsabilizando-os pela manutenção do património.

Exemplo disso são alguns bairros em Lisboa, como os Lóios e as Amendoeiras, para onde está prevista uma operação de reabilitação conjunta da Câmara de Lisboa e do IHRU.

No Porto há mais de 45 mil pessoas a viver em bairros municipais e a autarquia não tem conseguido convencer os moradores a comprar as casas.

Entre 2004 e 2006, foram alienadas apenas 148 das 1.329 casas à venda em sete bairros.

Aliás, o líder do PSD prometeu apresentar o mês passado no Parlamento um programa para recuperação de bairros sociais em Lisboa e Porto, propondo, em simultâneo, o aproveitamento de fundos comunitários para apoio social aos seus moradores. Até agora a proposta ainda não foi apresentada.

Mas a semana passada, durante uma visita à Zona J, em Chelas, Luis Filipe Menezes voltou ao assunto, sublinhou o perigo dos bairros sociais se transformarem em “verdadeiras bombas relógio” e insistiu na ideia de um “Polis social”.

Segundo defendeu, o Estado deveria “assumir aquilo que pediu às autarquias, que foi o investimento para a aquisição dos edifícios [de habitação social] e a sua construção e, em contrapartida, as autarquias definirem projectos de investimento em creches, em escolas, em lojas sociais do cidadão, no combate à toxicodependência, na promoção da segurança”.

Para apontar caminhos a seguir pelas políticas de habitação em Portugal, incluindo gestão dos bairros sociais, está a ser elaborado para o IHRU um Plano Estratégico de Habitação para o período 2007/2013.

No diagnóstico inicial apresentado em Outubro do ano passado, os técnicos apontam para a necessidade de construir cerca de 200 mil casas para suprir as carências habitacionais.

Referem ainda que há mais de meio milhão de casas sobrelotadas, 1,6 milhões a precisar de pequenas e médias obras e 326 mil muito degradadas.

Lusa/Fim
Susana Oliveira

Demolições amanhã [dia 6 de Março] no Fim do Mundo, algumas considerações e continuação da luta!

Esta semana, o bairro do Fim do Mundo mais uma vez enfrentará um processo de demolição. Serão nove casas que vão abaixo, sendo que somente dois agregados familiares ficam sem condições de realojamento digno.
Consideramos que tivemos uma pequena vitória na luta pelo direito à habitação, com o realojamento de 7 agregados familiares. No entanto, os moradores do bairro do Fim do Mundo continuam em alerta e denunciando várias violações de direitos que os moradores do bairro, e também agora, os moradores dos prédios de habitação social vêm sofrendo
(…)
POR ISSO, OS MORADORES DO FIM DO MUNDO FAZEM UMA VIGÍLIA HOJE ÀS 18H NO BAIRRO E AMANHÃ PROMOVEM UMA REUNIÃO ABERTA ÀS 8:30H PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE DEMOLIÇÃO E DISCUTIR TODOS ESTES ASSUNTOS.

Comunicado enviado pelo DAH/SOLIM

Visita ao Bairro do Talude

Debate na Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude

Decorreu neste domingo, 2 de Março, uma visita ao Bairro do Talude (em Unhos - Loures), que se iniciou às 15h e que foi seguido de um debate sobre a situação deste bairro, para além da situação das áreas urbanas de génese ilegal em Loures, e que contou com a presença de Helena Roseta, Rolando Borges e Teresa Craveiro.

Participaram, igualmente, na visita e no debate - onde estiveram mais de cem moradores do Talude - representantes de várias associações e entidades, entre os quais, Arlinda Almeida (Associação A Bolha - Talude, Frielas, Loures), João Mendes (Associação Sócio Cultural da Quinta da Serra - Prior Velho, Loures), Carla Santos (Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude - Catujal, Loures), Padre Valentim Gonçalves (Associação Nova Geração Polon - Prior Velho, Loures), César Valentim (Associação Tempo de Mudar - Marvila, Lisboa), Joãozinho Ié (Instituto de Cooperação para Desenvolvimento Internacional - Ameixoeira, Lisboa), José Falcão (SOS Racismo), Ana Sofia Cortes (Rede Antiracista) e Anabela Lopes Rodrigues (Associação Cultural Moinho da Juventude - Cova da Moura, Amadora).

Estiveram presentes ainda o vereador da CDU da CM Loures - Gonçalo Caroço - e um representante da Assembleia de Freguesia de Unhos - Ricardo Rodrigues.
A Câmara Municipal de Loures, que foi convidada para a visita e para ter um representante no debate, declinou o convite.

No debate foi referido que a discussão sobre as áreas urbanas de génese ilegal, tal como as zonas abrangidas por planos de realojamento, deve ser feita a nível regional e não local, pois os problemas e soluções são bastantes semelhantes, apesar de terem as suas especificidades.

Foi referido o facto das associações de moradores de Loures não sentirem da parte da autarquia uma vontade real de resolução deste problema social - facto aliás reforçado pelo facto de esta não ter comparecido no debate - e que sentiam unicamente uma vontade resolver o problema do edificado, realojando as pessoas, mas perpetuando ou inclusive aumentando os problemas socias existentes.
Foi igualmente referida a necessidade de reforçar o movimento das pessoas em defesa dos seus direitos e da mobilização da população para atingir este objectivo. Foi decidido que a Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude irá acompanhar todas as famílias contactadas pelos técnicos da CM Loures, com vista a conseguir uma solução que privilegie os moradores em conjunto.