28 Fevereiro de 2008

O Movimento Porta 65 Fechada, que congrega cidadãos afectados e/ou preocupados, com o novo regime de apoio ao arrendamento jovem (Porta 65 Jovem) congratula-se com as recentes declarações de responsáveis da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades onde se apontam as principais alterações ao programa Porta 65 Jovem (ver http://porta65.blogspot.com ). Esta é a prova de que as reinvidicações pelas quais o movimento se tem batido há mais de três meses eram de elementar justiça e que os critérios definidos eram absurdos e representam o falhanço total desta política. Consideramos falta de honestidade política não admitir os erros cometidos (e comprovados por força das circunstâncias) tal como foi veiculado pelo Secretário de Estado.
As alterações propostas pecam por tardias uma vez que a vida de milhares de jovens foi já gravemente prejudicada, e os efeitos prejudiciais desta lei poderiam ter sido minorados se se procedesse a uma avaliação rigorosa e a um trabalho sério antes da publicação apressada da portaria. (Relembramos que a portaria original foi publicadamente no dia imediatamente antes à da abertura do período de candidaturas)
Esperamos pelas propostas concretas e que serão publicadas na próxima semana para averiguar quais os impactes reais destas alterações, uma vez que os dados relativos às novas Rendas Máximas Admitidas não foram divulgados e são o factor de ponderação para todos os outros parâmetros.
No entanto existem ainda muitos pontos que não sofreram alterações e que merecem a nossa total desaprovação.
Na realidade o orçamento dedicado ao apoio ao arrendamento jovem caiu de 64 milhões de euros em 2007 para 36,2 milhões em 2008 sendo que, destes 36,2 milhões 16,9 serão para antigos beneficiários que este ano ainda beneficiaram do IAJ. Contas feitas restam apenas 19,3 milhões para o Porta 65 Jovem! Com estas restrições é claro que o número de beneficiários irá descer significativamente.
Além disto, o número de anos de possível apoio desceu dos cinco para os três anos, a possível comparticipação também desceu de um máximo de 75% para 50% da renda, institui-se um decréscimo ao longo dos três anos que pode levar a comparticipação ao valor de apenas 10%.

O Movimento Porta 65 Fechada continuará a sua luta para que os jovens trabalhadores em início de vida possam ter acesso à habitação digna naquele que é um direito fundamental consagrado na Constituição da República e que tem sido progressivamente posto em causa pelos sucessivos governos.

Movimento Porta 65 Fechada

http://www.porta65fechada.net
http://porta65.blogspot.com

RECORTES DE IMPRENSA:

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/69a4e8ed56dd7f30a8899c.html

http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/254246

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=329705&visual=26&tema=1

Reportagem Telejornal (RTP1 - 2ª Parte - 28 Fev)

http://ww1.rtp.pt/multimedia/index.php?tvprog=1103
ou
mms://195.245.168.21/rtpfiles/videos/auto/telejornal/telej_2_28022008.wmv

Jornal de Negócios (28 Fev)

Porta 65
Governo sobe taxa de esforço para 60%
O Governo anunciou hoje a alteração de três critérios de acesso ao programa de arrendamento jovem Porta 65. A taxa de esforço sobe dos anteriores 40% para 60%.

O Governo anunciou hoje a alteração de três critérios de acesso ao programa de arendamento jovem Porta 65. A taxa de esforço sobe dos anteriores 40% para 60%.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o regime do Porta 65 tendo subido a taxa de esforço (relação entre renda e rendimentos) de 40% para 60%, introduziu a clarificação em termos dos comprovativos de rendimento e passou a permitir a qualquer beneficiário do extinto Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) a possibilidade de concorrerem a qualquer fase do Porta 65.

Isto significa que mesmo um jovem que tenha beneficiado dos cinco anos de apoios permitidos pelo IAG pode voltar a condidatar-se ao Porta 65.

O Governo impõe, no entanto, uma excepção a esta regra. Qualquer jovem que tenho dívidas está proibido de concorrer.

Tal como já tinha sido revelado por um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana há cerca de 11 mil jovens com dívidas ao IHRU.

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, e o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, anunciaram também que as rendas máximas admitidas vão subir para todas as zonas do país e tipologias.

No entanto, não adiantaram valores referindo apenas que a alteração será mais substancial nos T0 e T1 onde se detectou que as RMA estavam mais subavaliadas na primeira fase de candidaturas.

Porta 65 recebeu 10 mil candidaturas mas só 3.500 foram submetidas

Na avaliação da primeira fase de candidaturas, João Ferrão revelou que foram abertos 10 mil processos de candidatura mas só cerca de 3.500 foram de facto submetidos.

Dos 6.500 processos que não foram validados pela plataforma electrónica, 59% apresentaram uma taxa de esforço superior à admissível, 23% suportavam rendas superiores à RMA e 9% referiam-se a tipologias superiores ao permitido para o número de inquilinos, afirmou o Secretário de Estado.

Susana Domingos
sdomingos@mediafin.pt

OUTROS RECORTES DE IMPRENSA:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1321114

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=320920

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1321110&idCanal=62

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=921554&div_id=291

http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/20080228+Mudancas+no+arrendamento+jovem.htm

http://dn.sapo.pt/2008/02/29/dnbolsa/rendas_apoios_aumentam_18_a_39.html

Lisboa, 28 Fev (Lusa) - O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um decreto que procede a alterações ao programa de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, o Porta 65, que substituiu o anterior sistema de Incentivo ao Arrendamento Jovem.

Entre outras alterações, o diploma permite que os anteriores beneficiários do Incentivo ao Arrendamento Jovem possam candidatar-se também ao Porta 65 - Jovem em qualquer das fases deste programa.

O Porta 65 Jovem tem sido criticado pelos partidos da oposição, pela Plataforma Artigo 65 e pelo Movimento Porta 65 Fechada, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade.

Um dos motivos das críticas relaciona-se com os tectos máximos de rendas definidos para apoiar os jovens. Em Lisboa, por exemplo, a renda não podia ser superior a 340 euros para um T0-T1, 550 euros para um T2-T3 e 680 euros para um T4-T5.

Ao contrário do anterior IAJ, que chegava a comparticipar 75 por cento do valor das rendas apresentadas, até agora o máximo que o Porta 65 prevê comparticipar é metade do valor e apenas no primeiro ano para candidatos que se enquadrem no primeiro dos três escalões criados.

As alterações feitas nas taxas de esforço admitidas - que passaram no diploma inicial de 50 para 40 por cento - também foram alvo de críticas, assim como a duração do apoio, que passou de cinco para três anos.

As limitações de candidatura para os jovens que já beneficiavam do IAJ - que apenas se poderiam candidatar na primeira fase ao Porta 65 - também foram apontadas pela oposição.

A primeira fase do ‘Porta 65 Jovem’ recebeu 3.561 candidaturas, longe dos 20.000 processos esperados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O IHRU tem de 12 milhões de euros para esta fase do programa. Se a verba não for totalmente gasta o remanescente transitará para as próximas fases, a decorrer em Abril (duas), Setembro e Dezembro.

Com o ‘Porta 65′, a verba orçamental disponível para apoiar jovens arrendatários passa a ser definida em cada ano no Orçamento do Estado. Este ano está limitada a 32,7 milhões de euros, valor que representa metade do que foi gasto em 2006 com o IAJ.

PMF/SO.

Lusa/fim

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS:

http://www.governo.gov.pt/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20080228.htm

OUTROS RECORTES DE IMPRENSA:

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=82684

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=329571&visual=26

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=921388&div_id=1730

http://www.negocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=312364

Decorrerá neste domingo, 2 de Março, às 15h, uma visita ao Bairro do Talude (Catujal/Unhos) em Loures, seguido de um debate sobre a situação das áreas urbanas de génese ilegal em Loures, às 16h00, na AMRT (Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude) com a presença de:

> Carla Santos
> Floresbela Pinto
> Helena Roseta
> Rolando Borges
> Teresa Craveiro
> Representante da CM Loures (Divisão Municipal da Habitação)

Após o debate - às 17h30 - igualmente nesta associação, terá lugar a Assembleia mensal da Plataforma Artigo 65, na qual estarão representadas as associações e entidades a ela pertencentes.

_______________________

Clicar AQUI para visualizar mapa com localização e indicações de como chegar à AMRT

Para mais informações, contactar:
AMRT – Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude
Estrada Militar, Talude n.º 62, Bairro Venceslau, Catujal
2680 – 436 UNHOS (LOURES)
Telf: Fax.: 219418314

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RECORTES DE IMPRENSA

“Visita para alertar para problemas do Talude, em Loures”

Lisboa, 26 Fev (Lusa) - Notícias breves do País:
A Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude (AMRT) vai organizar domingo, em conjunto com a Plataforma Artigo 65, uma visita ao Bairro do Talude, em Loures.

Após esta visita irá seguir-se um debate onde irá ser discutida a situação das áreas urbanas que se encontram em situação ilegal.

Além do debate irá ocorrer também uma assembleia mensal da Plataforma Artigo 65, movimento que defende o direito à habitação.

O Bairro do Talude, situado na freguesia de Unhos (Loures), foi construído no início da década de 80 e é hoje constituído por cerca de cem famílias e uma população de cerca de quinhentas pessoas.

AZC.
Lusa/fim

Lisboa, 20 Fev (Lusa) - O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades voltou a admitir hoje a necessidade de introduzir alterações no programa de arrendamento jovem “Porta 65″, nomeadamente os tectos máximos das rendas e a taxa de esforço.

“Há certamente coisas a mudar que serão anunciadas em breve”, afirmou o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no plenário da Assembleia da República, durante um debate requerido pelo PSD sobre “Política de Arrendamento”.

Remetendo o anúncio das alterações a introduzir no novo programa de apoio ao arrendamento jovem para o final do mês, João Ferrão reconheceu, contudo, que existem duas situações que terão de ser revistas.

“Os tectos máximos das rendas têm de ser revistos (…), a taxa de esforço não é correcta”, afirmou.

VAM.

Lusa/fim

Outras reacções na imprensa

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1320285

http://dn.sapo.pt/2008/02/20/economia/governo_alargar_regras_porta_65.html

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=917840

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=319642

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=278649

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=918116

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?ContentId=237462

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=327758&visual=26&tema=1

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=81400

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/1092144.html

Lisboa, 19 Fev (Lusa) - O Movimento Porta 65 Fechada pediu hoje à Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa que trabalhe com o Governo para uma “revisão completa” do programa Porta 65, de incentivo ao arrendamento jovem.

Intervindo no período antes da ordem do dia na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, o representante do Porta 65 Fechada, Eduardo Balsa, afirmou que o programa Porta 65, que veio substituir o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem, “pôs na rua milhares de jovens, muitos com filhos e obrigações profissionais”.

“Ao acabar com o IAJ, o Governo acabou com um subsídio que possibilitava aos jovens a hipótese de, num início de carreira, acederem a uma habitação própria e condigna” sem terem que se prender “para a vida” a um crédito bancário, afirmou.

O movimento Porta 65 Fechada critica o facto de o novo programa que veio substituir o IAJ “implementar novas medidas de selecção que levam a que não seja permitido o aluguer de um T1 em Lisboa por mais de 340 euros”.

Para o movimento, o programa é “um rotundo falhanço” e está “inadequado da realidade portuguesa”.

Eduardo Balsa apontou como “obrigação” da Câmara e da Assembleia “defender os interesses dos jovens que poderiam voltar a viver na cidade”, defendendo “uma revisão completa do programa Porta 65, para que este passe a ser um instrumento real de incentivo”.

O movimento Porta 65 Fechada defende que os órgãos autárquicos deveriam “reunir e discutir com o Governo e com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana” para criar “programas concertados para rejuvenescer o centro da cidade”.

APN.

Lusa/fim

INTERVENÇÃO AML (19 FEV 08)

Outras reacções na imprensa:

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=81189

http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=327428&visual=26&tema=1

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=917478&div_id=291

http://www.destak.pt/artigos.php?art=8202

http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200802198018311

http://www.tvnet.pt/noticias/detalhes.php?id=20516

Lisboa, 13 Fev (Lusa) - O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou hoje, no Parlamento, que o anterior sistema de apoio ao arrendamento jovem, que vigorou durante 14 anos, acabou por favorecer situações de fraude e de especulação com as rendas da habitação.

A posição do primeiro-ministro foi assumida no debate mensal, em resposta a uma questão colocada pela deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónio.

A deputada ecologista lamentou que o novo programa de incentivo ao arrendamento jovem, denominado Porta 65 Jovem e posto em prática pelo actual Governo, tenha um “baixíssimo” número de candidatos (pouco mais de três mil).

Estes indicadores, segundo a deputada, permitem desde já tirar a conclusão que serão muito poucos os jovens que irão beneficiar de apoios ao arrendamento.

Sócrates respondeu que, ao longo de 14 anos, o anterior sistema de apoio ao arrendamento jovens “nunca foi avaliado”.

Segundo o primeiro-ministro, o actual Governo procedeu depois a uma avaliação do sistema até então em vigor, em que foram detectadas situações de “fraude e de especulação”.

“Grande parte dos financiamentos do Estado acabou por beneficiar famílias ricas e não quem realmente deles precisavam”, declarou o chefe do Governo.

Sócrates adiantou mesmo que a avaliação ao anterior sistema detectou casos de “aumentos fictícios dos valores das rendas, para que a contribuição estatal acabasse por cobrir o valor da totalidade da renda da habitação”.

“O novo sistema, que apenas tem dois meses, será avaliado pelos seus resultados”, acrescentou.

A deputada ecologista ripostou que o novo sistema é que acabará por gerar casos de fraude, já que “incentivará a que sejam declaradas rendas menores do que as praticadas na realidade”.

“Devido à taxa de esforço exigida a cada candidato, com o novo sistema acabarão por ser os que ganham mais os que terão maiores benefícios”, contrapôs”.

PMF.

Lusa/fim

FOTOGRAFIAS

:::LISBOA:::

:::PORTO:::

VÍDEOS

:::LISBOA:::

LISBOA: Tertúlia com André Freire (Assoc. Inquilinos Lisbonenses), Helena Roseta (Plataforma Artigo 65) e João Cleto (Movimento Porta 65 Fechada)

LISBOA: Concerto com José Mário Branco

LISBOA: Concerto com José Mário Branco

PORTO: Concerto com F.R.I.C.S

Lisboa, 10 Fev (Lusa) - O movimento “Porta 65 Fechada”, que contesta o programa do Governo de incentivo ao arrendamento de habitação pelos jovens, exigiu hoje o aumento dos limites das rendas elegíveis para apoios para valores compatíveis com os do mercado.

“Exigimos a revisão das rendas máximas admitidas para um valor de mercado, adequadas às cidades, exigimos também que a taxa de esforço seja revista para que os jovens com menores rendimentos tenham acesso a este incentivo e exigimos que os antigos beneficiários se possam candidatar se as regras forem mudadas”, disse João cleto, porta-voz do movimento, durante uma acção de protesto realizada hoje em Lisboa.

A acção de protesto do “Porta 65 Fechada”, que reuniu cerca de duas centenas de pessoas, pretendeu também denunciar aquilo que é visto como a “inconstitucionalidade à luz do direito à habitação” do programa “Porta 65″ - que prevê a atribuição de subsídios a jovens que pretendam arrendar casa, mas com limites máximos de rendas a subsidiar que são considerados insuficientes perante os valores praticados no mercado.

Reivindicando “a alteração da legislação de uma forma muito rápida e urgente”, os participantes na acção de protesto desfilaram entre o Rossio e a Praça do Comércio, em Lisboa, onde os manifestantes “enterraram” simbolicamente a “Porta 65 Fechada”.

João Cleto reconheceu existirem “situações que já são graves, de mães solteiras que tiveram de sair de casa”, referindo que o movimento enviou várias cartas ao Provedor de Justiça, “que está a tomar as diligências possíveis”.

O movimento conta com o apoio da “Plataforma 65 - Habitação para todos”, criada há dois anos pela então arquitecta e actual vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) Helena Roseta, que reuniu já com o secretário de Estado da Habitação, Jorge Costa, “para discutir este programa”.

O programa Porta 65, que foi lançado no final de 2007, “correu mal, estava-se à espera de 15 mil candidaturas e apareceram apenas três mil, e mesmo dessas não sabemos quantas é que vão ser apuradas”, afirmou Helena Roseta, que se juntou ao protesto de hoje.

A vereadora da CML explicou à agência Lusa que “os jovens só podem candidatar-se a valores de renda que estão fixados e que são muito baixos em relação aos valores reais do mercado - no caso da zona de Lisboa as rendas do centro da cidade são mais caras do que os limites previstos no programa do Governo (cerca de 300 euros). O outro erro que o programa tem é que os jovens para se candidatarem têm que ter uma taxa de esforço (um rendimento) muito mais elevado do que a maioria dos jovens hoje tem”.

“É uma política estúpida, o dinheiro existe, está disponível, mas a política está mal desenhada”, considerou Helena Roseta, acrescentando tratar-se de “um convite à mentira”.

E justificou: “Alguns jovens até passaram palavra uns aos outros quando viram que não conseguiam preencher os critérios para pedir aos senhorios um segundo recibo de um valor diferente, mais baixo, para poderem entrar no programa”.

De acordo com Helena Roseta, do encontro que a vereadora manteve com o secretário de Estado saiu a promessa de “uma avaliação desta primeira fase e uma correcção dos critérios”, cujos resultados deverão ser conhecidos em Abril.

Segundo uma portaria publicada em 30 de Novembro de 2007, os jovens que queiram alugar casa recorrendo ao novo programa de incentivos podem beneficiar de um apoio que no primeiro ano varia entre os 30 e os 50 por cento do valor da renda.

O diploma que regulamenta o novo regime de incentivos estatais ao arrendamento jovem prevê a existência de três escalões de apoio, a serem aplicados ao longo de três anos, de acordo com os rendimentos mensais e o valor das rendas.

A comparticipação estatal é concedida por um período de um ano, podendo ser renovável por mais dois anos, mas será atribuída de forma decrescente em cada ano de renovação.

No primeiro escalão, os apoios vão de 50 por cento no primeiro ano até 25 por cento no terceiro, o segundo escalão oscila entre 40 por cento e 20 por cento e o terceiro entre 30 e 10 por cento.

A portaria define ainda a renda máxima admitida em cada zona do país, sendo os valores maiores nas áreas da Grande Lisboa, onde um T0 ou T1 terão o valor máximo de 340 euros e um T4 ou T5 680 euros.

Podem beneficiar do programa “Porta 65″ os jovens solteiros, casados ou em coabitação entre os 18 e os 30 anos.

Um dos requisitos de candidatura é o rendimento mensal bruto do jovem ou do agregado não ser superior em quatro vezes o valor da renda. No entanto, o rendimento mensal também não pode ser inferior ao valor do arrendamento.

O montante total de apoios a conceder será definido anualmente no Orçamento de Estado e haverá uma hierarquização das candidaturas até ao limite das verbas fixado para cada ano.

SMS/ARP/CFF

LusaTV/fim

OUTRAS NOTÍCIAS:

Reportagem Jornal da Noite
(SIC / 10 de Fevereiro):

Reportagem Telejornal
(RTP1 / 10 de Fevereiro):

Renascença :
http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?ContentId=236158&AreaId=23&SubAreaId=39&ZoneId=

SIC :
http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20080210Porta+65+Fechada+exige+revisao+de+limites.htm

Expresso :
http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/238499

Visão :
http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200802107985451

RTP :
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=325570&visual=26&rss=0

Portugal Diário :
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=913850&div_id=291

SOL :
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=79855

RDP :
mms://195.245.128.30/rtpfiles/audio/wavrss/info/nacional/11663_6269.wma

O Movimento Porta 65 Fechada promove, nos dias 9 e 10 de Fevereiro, um Fim-de-Semana de Contestação ao programa de “incentivo” ao arrendamento jovem.

Em Lisboa, no dia 9, Sábado, José Mário Branco participa numa tertúlia, a partir das 20h, na Crew Hassan ao pé do Coliseu. No Porto, é a vez dos F.R.I.C.S., à mesma hora, na Casa Viva à Praça Marquês de Pombal. Entrada livre em todas as iniciativas.
O Movimento integrará ainda, no dia 9 em Faro, o Komboio dos Lokos, organizado pela Associação Recreativa e Cultural do Algarve.

Dia 10 às 16.30, manifestação em simultâneo no Rossio em Lisboa e na Praça da Batalha no Porto.

Seguem todos os detalhes por cidade:

:::::::::::::::::::: LISBOA ::::::::::::::::::::

DIA 9 —- // Crew-Hassan \\ 20h

Projecção de vídeo
Tertúlia - Representantes de Plataforma Artigo 65 (Helena Roseta), Movimento
Porta 65 Fechada (João Cleto), Associação dos Inquilinos Lisbonenses (Romão Lavadinho) e José Mário Branco
Música - José Mário Branco, Corsage e Baby Jane

DIA 10 —- MANI FESTA ACÇÃO

// Concentração \\ 16h30 Praça do Rossio
Representação da casa Porta 65 Jovem
Enterro da Porta 65 Jovem e música com os Farra Fanfarra
Rossio - Praça do Comércio

:::::::::::::::::::: PORTO ::::::::::::::::::::

DIA 9 —- // Casa-Viva \\ 21h

Projecção de vídeo
Concerto com F.R.I.C.S.
Continuação da noite com dj

DIA 10 —- MANI FESTA ACÇÃO

// Concentração \\ 16h30 Praça da Batalha

Enterro da porta
Mimos e músicos
Batalha - Santa Catarina - Bolhão - Aliados.

Para mais informações, por favor, contactar:

João Cleto
964255386
porta65fechada@gmail.com

Na terça-feira, dia 22 de Janeiro, foram demolidas 12 barracas no Bairro do Fim do Mundo, em Cascais, e diversas pessoas ficaram sem uma resposta concreta de realojamento.

Mais uma vez a Câmara de Cascais resolveu levar a avante demolições de casas sem acautelar alternativas de realojamento para os seus moradores, não se conseguindo arranjar uma solução digna para a habitação no Bairro do Fim do Mundo.

No dia da demolição, os únicos representantes enviados ao terreno a conversar com os moradores foram a PSP e alguns técnicos da Loja do PER (Programa Especial de Realojamento).

Nessa mesma tarde, os moradores em conjunto foram até a Câmara de Cascais pedir uma reunião de urgência e não foram recebidos. Ao final do dia, os moradores tiveram uma reunião com as técnicas da loja do PER, onde foi informado que a Segurança Social pagaria uma pensão por 15 dias, contudo somente às mulheres que perderam suas casas e não aos homens isolados.

Foi ainda dada a informação de que em meados de Fevereiro mais 11 casas serão demolidas no Bairro do Fim do Mundo.

Os moradores continuarão em luta e pedem o apoio e ampla divulgação de sua causa.

Manifesto dos moradores do Bairro do Fim do Mundo
(enviado pelo Direito à Habitação - DAH/SOLIM)

A Plataforma Artigo 65 e o Movimento “Porta 65 Fechada” reuniram, com o Secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades, no dia 1 de Fevereiro de 2008. Estiveram presentes - em representação da Plataforma - Helena Roseta, Floresbela Pinto, Sebastião Cabral, Mónica Mascarenhas e Miguel Graça, para além de João Cleto do Movimento Porta 65 Fechada.
Durante a reunião, a Plataforma Artigo 65 entregou uma cópia do dossier relativo à Petição pelo Direito à Habitação, já apresentada na Assembleia da República, onde se apresenta uma proposta de constituição de uma comissão técnica multidisciplinar - da qual fizessem também parte organizações de moradores e movimentos cívicos - para criação de uma Lei de Bases da Habitação.
Relativamente ao programa Porta 65 Jovem, do qual o Movimento Porta 65 Fechada tem sido a voz contestatária, foi entregue um dossier onde se apresentaram sugestões de alteração dos parâmetros do actual programa e onde se pediram esclarecimentos sobre as metodologias e critérios de cálculo das taxas de esforço e das Rendas Máximas Admitidas.
O Secretário de Estado recebeu os contributos e revelou que não pode adiantar quais os critérios a alterar uma vez que o processo se encontra ainda em avaliação, tendo reconhecido no entanto os erros da primeira fase de candidaturas, nomeadamente no que toca a alguns critérios de acesso e à dificuldade levantada por uma submissão exclusivamente on-line. Os resultados da avaliação serão tornados públicos durante o mês de Fevereiro.
Relativamente aos antigos beneficiários apanhados por um regime de transição desapropriado, está longe de ser garantido que poderão candidatar-se nas próximas fases, dependendo mais uma vez da avaliação a ser efectuada.
O Movimento Porta 65 Fechada considerou esta posição manifestamente insuficiente, uma vez que existem largos milhares de jovens que estão a perder o subsídio e com graves problemas de subsistência, por erros de administração aos quais são totalmente alheios. Estas situações de urgência deverão ser resolvidas, mas não houve nenhuma abertura para analisar estes casos. As alterações previsíveis serão no cálculo da taxa de esforço e possivelmente nas Rendas Máximas Admitidas, tendo, no entanto, sido referido que não deverá haver ponderação destes valores por forma a se adequarem aos centros das cidades, o que provocará o fluxo de jovens forçado para as periferias.
No final da reunião foi ainda referidas: a inadequação da legislação do regime de renda apoiada e a deficiente aplicação dos Programas PER, PER Família e PROHABITA.