Archive for December, 2007

Notícias sobre a contestação ao Programa Porta 65 Jovem

Monday, December 24th, 2007

Reportagem Telejornal
(RTP1 / 29 de Dezembro)

Reportagem Telejornal
(RTP1 / 20 de Dezembro)

“Programa de apoio ao arrendamento jovem longe da realidade”
(TSF / 20 de Dezembro)

http://www.tsf.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF186654

“Instituto da Habitação admite ajustamentos ao Porta 65 Jovem”
(PÚBLICO / 20 de Dezembro)

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1314525&idCanal=57

Fotos da concentração em Lisboa junto ao IHRU

Saturday, December 22nd, 2007

Acções de alerta para os problemas do Porta 65 Jovem em Lisboa, Coimbra e Porto

Tuesday, December 18th, 2007

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O Movimento Porta 65 Fechada e a Plataforma Artigo 65 organizam acção de alerta para os problemas do Porta 65 Jovem. As acções decorrerão simultaneamente em Lisboa, Porto e Coimbra. Outras cidades se poderão ainda juntar. mais informação em http://porta65.blogspot.com.

Todas as informações por cidade:

LISBOA

Dia 20 às 12h - Concentração em frente ao IHRU à Praça de Espanha

Dia 19 a partir das 18h - Construção de casas de cartão para distribuir por Lisboa
Local: Sede da ATM na Rua Pedro José Pezerat, Lote 233, ao Bairro dos Lóios (Marvila - MAPA )
Contactos: João Cleto - 964255386 - porta65fechada@gmail.com

PORTO

Dia 20 às 12h - Concentração em frente ao IHRU R. D. Manuel II

Dia 19 a partir das 18h - Construção de casas de cartão para distribuir pelo Porto
Local: Espaço 555 na Rua do Almada.
Contactos: Susana Otero - 963916977 - susyotero@gmail.com

COIMBRA

Dia 20 às 12h - Concentração na Praça 8 de Maio, em frente à Câmara Municipal.

Dia 19 a partir das 18h - Construção de casas de cartão para distribuir por Coimbra
Local: Feito Conceito (junto às bombas da Praça da República)
Contactos: Filipa Filipe - 919834301 - filipafilipe@gmail.com

Divulguem por todos os vossos contactos!

Plataforma Artigo 65 propõe comissão técnica para criar Lei de Bases

Tuesday, December 18th, 2007

Lisboa, 18 Dez (Lusa) - A Plataforma Artigo 65, que reúne associações em defesa do direito à habitação, vai hoje propor aos deputados da Comissão do Poder Local a criação de uma comissão para elaborar a Lei de Bases da Habitação.

“Vamos propor a criação de uma comissão técnica ou um grupo de trabalho multidisciplinar para elaborar no futuro a Lei de Bases, à semelhança do que acontece na Saúde ou Educação”, disse à Lusa César Valentim, da Plataforma.

“Este grupo de trabalho deve reunir juristas, arquitectos, sociólogos e associações representativas dos moradores”, acrescentou.

Além de apresentar a petição que entregaram na Assembleia da República em Outubro, os elementos da Plataforma Artigo 65 vão entregar aos deputados da Comissão do Poder Local um documento com os 10 objectivos da Lei de Bases da Habitação, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais lacunas encontradas e cópias dos projectos de lei da Catalunha e de França que defendem o direito à habitação.

Na área do arrendamento, a Plataforma aponta deficiências na fórmula de cálculo e de avaliação do estado de conservação das casas abrangidas pelo Regime de Renda Apoiada e defende que os valores de renda máximos admitidos pelo programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 são inadequados.

Aponta ainda a inexistência de legislação de protecção e combate à discriminação no acesso ao mercado livre e apoiado de arrendamento e refere que as medidas de apoio de subsídio de renda a agregados familiares desfavorecidos e maiores de 65 anos são desajustadas.

Quanto à venda, a plataforma diz que a legislação portuguesa nesta matéria não prevê apoios no acesso ao crédito bonificado nem contempla a protecção e o combate à discriminação no acesso ao crédito imobiliário.

Indica ainda como lacunas da legislação portuguesa a inexistência de programas de reabilitação de fogos devolutos com fins sociais e a falta de coordenação entre os diversos programas de reabilitação e conservação do edificado com o regime de renda condicionada.

Os elementos da Plataforma defendem igualmente que os programas PROHABITA E REHABITA, cuja aplicação depende de parcerias com as respectivas autarquias, são ineficazes.

A petição que a Plataforma entregou em Outubro ao presidente da Assembleia da República reuniu cerca de 5.000 assinaturas e pede “respostas de emergência” ao problema habitacional.

No texto da petição, a Plataforma lembra que, de acordo com os Censos de 2001, “as carências quantitativas e qualitativas (de habitação) atingem em Portugal centenas de milhar de famílias”.

“Quase um milhão de fogos existentes nessa data não tinham ou água canalizada, ou esgotos, ou electricidade ou instalações sanitárias”, refere.

No documento, a Plataforma recorda ainda que em 2001 havia “325 mil fogos degradados e muito degradados, sem condições mínimas de habitabilidade (…), mas ao mesmo tempo havia 544 mil casas vazias”.

“Esta situação agravou-se desde então”, recorda.

Desde que entregou a petição ao presidente da Assembleia da República, a Plataforma já foi recebida por todos os grupos parlamentares, à excepção do Partido Socialista.

Susana Oliveira in www.lusa.pt

Petição pelo Direito à Habitação baixou à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território

Sunday, December 9th, 2007

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A Petição pelo Direito à Habitação - entregue no passado dia 17 de Outubro na Assembleia da República pela Plataforma Artigo 65 - baixou à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (com o nº 399/X/3), e a relatora escolhida foi a Deputada Heloísa Apolónia do Partido “Os Verdes” (http://www.parlamento.pt/plc/Peticao.aspx?Pet_ID=11730).

Na última segunda-feira, dia 3 de Dezembro, Carlos Palminha - em representação da Plataforma Artigo 65 - reuniu com a Deputada Heloísa Apolónia na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a intenção da Petição em causa. A Deputada informou que a referida Comissão irá notificar em breve a Plataforma Artigo 65 para comparecer em audiência e que após esta irá ser elaborado um relatório que posteriormente avançará com a Petição para debate parlamentar.

Plataforma Artigo 65 participou na Conferência “Intervir, Renovar e (Re)Habitar a Cidade”

Sunday, December 9th, 2007

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Fotos da participação da Plataforma Artigo 65 na Conferência “INTERVIR, RENOVAR E (RE)HABITAR A CIDADE: participação cívica e novos instrumentos no quadro da renovação urbana”, que decorreu no dia 29 de Novembro, na Fábrica do Braço de Prata, em Lisboa.