Archive for June, 2007

Tuesday, June 26th, 2007

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Concertos, animação variada, uma mostra gastronómica e uma exposição decorrem no sábado, dia 30 de Junho, em Chelas (Lisboa), organizados por diversas associações, organizações e colectividades de bairro ao qual se associou a Plataforma Artigo 65.
A exposição itinerante «Direito a Habitar» inaugura no dia 30 de Junho, às 17h30, na Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (na Rua Pedro José Pezerat, Letra B, Edifício Azul, no Bairro dos Lóios) e acompanhará a animação e as “barraquinhas” das instituições, associações e colectividades locais que decorrerão em paralelo.

Para além da sensibilização pública para o grave problema das carências habitacionais em Portugal e da defesa do Direito à Habitação - consagrado no artigo 65º da actual Constituição da República Portuguesa - um dos objectivos desta iniciativa é reflectir, especificamente, sobre as condições de habitabilidade das casas dos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, cuja desastrosa gestão pela Fundação D.Pedro IV não tem contribuído para encontrar soluções de arrendamento justo ou conservação dos prédios e dos espaços públicos.
Esta iniciativa decorre, precisamente, após a Assembleia da República ter aprovado no dia 21 de Junho, por unanimidade, uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores destes bairros. Esta, aliás, é a segunda vitória dos moradores em pouco tempo, depois de o Tribunal Fiscal de Lisboa ter considerado ilegais as rendas aplicadas pela Fundação D.Pedro IV.
A Plataforma Artigo 65 – Habitação para todos reúne várias associações, entidades e subscritores individuais que em 24 de Março 2006 se reuniram com o objectivo de lutar pela existência de «uma habitação condigna para todos».

Este evento, em Chelas, segue-se às 1as Jornadas da Habitação - que decorreram ao longo de Janeiro e Fevereiro em Lisboa -, marca mais um ponto da itinerância da exposição - após a sua passagem pelo Porto em Maio - e é mais uma acção da Plataforma Artigo 65 na sua luta pela efectivação do Direito a Habitação para todos.