A vida no bairro da Cova da Moura, na Amadora, é retratada em seis documentários, realizados por moradores, que serão exibidos esta quinta-feira na Fnac Colombo, em Lisboa. O objectivo é dar a conhecer outras facetas do bairro, distintas do seu lado problemático.

A ideia partiu de um workshop de televisão, organizado em Outubro pela produtora Até ao Fim do Mundo. Os participantes, entre os 20 e os 30 anos, em média, organizaram-se em seis grupos, cinco de rapazes e um de raparigas, e, depois das aulas, foi-lhes cedida uma câmara para filmarem o seu dia-a-dia, da família ou dos amigos.

Os filmes são curtos, mas muito interessantes, quer pelos temas propostos, quer pelo talento revelado pelos autores, tanto na captação de imagens, como nas entrevistas», disse a coordenadora da iniciativa, Sara Gomes, acrescentando que um dos assuntos abordados é a relação da polícia com os moradores, mas há documentários também sobre o abandono escolar ou a reinserção na sociedade de jovens ex-reclusos.

Uma das obras, «mais alternativa», na perspectiva da responsável, é sobre o dia-a-dia das mães do bairro, com a saída das mulheres de casa para o trabalho, ao amanhecer. Outra incide sobre a falta de infra-estruturas para a prática de desporto e os problemas de uma equipa de futebol, que não dispõe de um pavilhão com condições, nomeadamente um balneário, com luz e água corrente, e que, quando joga em casa, tem de alugar um campo em Oeiras.

Há também um filme sobre o hip-hop que se faz no bairro, com destaque para o género de música como «arma de intervenção, arma de esperança» e a polémica sobre o uso do crioulo ou do português nas canções.

Cada documentário será apresentado pelos seus autores, seguindo-se à projecção um concerto com bandas de hip-hop daquele bairro, de população maioritariamente cabo-verdiana. O workshop foi realizado em parceria com a Associação Cultural Moinho da Juventude, que contribuiu com a sua inserção no bairro, e o conhecimento resultante.

in: http://diariodigital.sapo.pt/

Mais informações em http://www.moinhodajuventude.pt/noticias.htm

Lisboa, 28 Jan (Lusa) — O Governo aprovou hoje alterações ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 que alargam o universo de beneficiários, flexibilizam e simplificam os critérios de candidatura e consagra a mobilidade.

Entre as principais alterações aprovadas hoje em Conselho de Ministros está a possibilidade de incluir as prestações sociais (o subsídio de maternidade ou bolsas de estudo, por exemplo) no cálculo dos rendimentos para acesso ao programa, como explicou a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.

Depois, passa agora a ser aceite para aceder ao programa a declaração de rendimentos, não do último ano, mas apenas “dos últimos seis meses”, sendo também admissível apresentar uma “promessa de contrato de arrendamento” e não o contrato de arrendamento já firmado.

“Estas medidas melhoram o acesso dos jovens”, enfatizou Dulce Pássaro, que enumerou depois outras alterações para “tornar o apoio mais efectivo”.

“Foram introduzidas majorações ao apoio. Já estava prevista a majoração para os arrendamentos em zonas urbanas históricas. Introduzimos um aumento dessa majoração de 10 para 20 por cento. Outra majoração tem a ver com o apoio à família. Considerou-se que os agregados com dependentes a cargo ou com deficientes tenham uma majoração de 10 por cento”, disse.

A “promoção da mobilidade habitacional” é outra das alterações introduzidas ao Porta 65.

“Passa a ser possível o jovem mudar de residência e continuar no programa, o que até aqui não acontecia. Também se prevê a possibilidade de interrupção no programa e voltar ao programa”, esclareceu a governante.

Paralelamente, foi ainda alargado o “limite de idade para aceder ao programa”.

“O jovem pode aceder ao programa até aos 30 anos o que significa que, como o programa tem uma duração máxima de três anos, o jovem pode ficar no programa apoiado até aos 33 anos. Até aqui o apoio era só até aos 30 anos”, referiu.

Na ocasião, Dulce Pássaro adiantou que o programa beneficiou em 2009 cerca de 22 mil jovens entre os 18 e os 30 anos, “através de uma comparticipação mensal que pode chegar aos 60 por cento”.

“É um programa que tem uma expressão significativa, com a dupla valência de apoiar a juventude e promover o arrendamento urbano com incentivos ao arrendamento em zonas urbanas que estejam a ser objecto de reabilitação”, disse.

Quanto aos custos das alterações hoje aprovadas, a secretária de Estado do Ordenamento do Território, Fernanda Carmo, adiantou que o número final dependerá “das candidaturas dos jovens”.

“Houve um determinado montante que foi investido neste programa em 2009 — 6,5 milhões de euros - e temos previsto o reforço dessa verba para fazer face a novas candidaturas”,

PGF.

Lusa/fim

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Veja AQUI o Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Janeiro de 2010

Ouça AQUI as declarações da Ministra do Ambiente Dulce Pássaro
e de João Cleto do Movimento Porta 65 Fechada, no Rádio Clube Português

25 JAN 2010 | TEATRO CAMÕES

MANHÃ

09h00 Abertura
José Manuel dos Santos (Representante da Fundação EDP), Delfim Sardo (Curador Geral da Trienal de Arquitectura de Lisboa) e João Belo Rodeia (Presidente da Ordem dos Arquitectos)

09h45 LUGAR LIMITE
Moderadora Filomena Silvano
Oradores Pedro Carraca com Cláudia Gaiolas e Lieve Meersschaert

11h30_11h45 Pausa para café

11h45 ARQUITECTURA E COMUNIDADE
Moderadora Isabel Raposo
Oradores Filipe Balestra e Pedro Reis

13h30 Pausa para Almoço

 
TARDE

14h30 NOVAS ENERGIAS, NOVAS CIDADES
Moderador Eduardo Moura
Oradores António Vidigal e Miguel Stilwell d’Andrade

16h15_16h30 Pausa para café

16h30 CAUSA URBANA
Moderador Nuno Portas
Oradores Helena Roseta e José António Bandeirinha

18h15 Encerramento
José Mateus (Director Executivo da Trienal de Arquitectura de Lisboa), Manuel Aires Mateus (Presidente do Júri e Comissário da Exposição Universidades) e Leonor Cintra Gomes (Presidente do Conselho Directivo Regional Sul da
Ordem dos Arquitectos)

18h45 Projecção de Documentário
‘AS OPERAÇÕES SAAL’ com introdução de João Dias (realizador)

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Veja AQUI o programa detalhado.

Para mais informações, consultar:
http://www.trienaldelisboa.com/

Auditório Afonso de Barros
ISCTE-IUL
Instituto Universitário de Lisboa
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Colóquio
08 de Outubro, das 9h00 às 18h00
09 de Outubro, das 9h00 às 17h00

Veja o Programa AQUI
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Projecção de filme
08 de Outubro, às 18h00

“Partindo de todas as partes de África corre uma multidão de homens invisíveis preparados para atravessar continentes inteiros perseguindo uma ideia eternamente negada àqueles que vivem na periferia – a de uma vida melhor. Enfrentam desertos, máfias, sede e fome até colidir contra um muro de arame farpado ou atravessar uma trágica e precária travessia marítima – os obstáculos que os separam do seu objectivo quase mitológico – a Europa”.

Um filme de Frederico Lobo e Pedro Pinho

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Raquel Rolnik no ciclo de conferências Direito à Cidade

A Ad Urbem promove no próximo dia 9 de Julho a VII Conferência do Ciclo de Conferências Direito à Cidade: Os direitos urbanos dos cidadãos e a transformação da cidade. A conferência, com o título O Impacto da Crise Financeira Mundial no Direito a uma Habitação Condigna, vai ser proferida por Raquel Rolnik.

A conferência será realizada no dia 9 de Julho de 2009 às 17h30 no Auditório do Metropolitano de Lisboa (Estação Alto dos Moinhos/Linha Azul) sita na Rua João de Freitas Branco, Lisboa.

Entrada livre, mediante inscrição por fax ou por correio electrónico, para os contactos da Ad Urbem.

AD URBEM - Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção
Morada: a/c LNEC, Av. do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa
Telefone: 21 844 37 92
Email: adurbem@adurbem.pt
Fax: 21 844 30 28
Página web: www.adurbem.pt

Raquel Rolnik possui uma graduação em Arquitectura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1978), um mestrado em Arquitectura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1981) e um doutoramento na Graduate School Of Arts And Science History Department - NEW YORK UNIVERSITY (1995).

Desde 1979 é professora universitária no campo da arquitectura e urbanismo, sendo actualmente professora da Faculdade de Arquitectura e Urbanismo da USP. Foi Directora de Planeamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em políticas urbanas e habitacionais.

Foi Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003 e 2007. É autora de livros e artigos sobre a questão urbana e Relatora Internacional do direito a Moradia Adequada do Conselho de direitos Humanos da ONU

Lisboa, 09 Jun (Lusa) - A Câmara de Cascais demoliu hoje as últimas barracas do Bairro do Fim do Mundo, no Estoril, sob o protesto dos moradores que acusam a autarquia de não dar alternativa às pessoas.

Segundo Armandinho Sá, da comissão de moradores do bairro, a autarquia demoliu 20 barracas às 10:00 e apesar do “ambiente calmo” os moradores protestaram com cartazes onde se lia “as pessoas não têm alternativas”.

A demolição foi acompanhada por agentes da PSP e da Polícia Municipal

De acordo com a mesma fonte da comissão de moradores, a população tem-se manifestado a favor da destruição das barracas mas reclama da Câmara Municipal de Cascais alternativas de habitação.

O degradado bairro do Fim do Mundo, onde foram recenseados 287 agregados familiares, está a ser desactivado desde 2002, tendo a mais recente demolição, relativa a nove casas, ocorrido em Março.

Acabar com o bairro do Fim do Mundo, no Estoril, foi uma promessa feita por muitos autarcas, mas cuja solução tem demorado a acontecer.

Contactada hoje pela agência Lusa, fonte da Câmara de Cascais escusou-se para já a comentar as acusações dos moradores remetendo declarações para mais tarde.

FRO.

Lusa/Fim

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Consulte AQUI o comunicado de imprensa elaborado em conjunto com os Moradores do Bairro do Fim do Mundo

Dia 5 de Julho

Inserido nas actividades da AMRT das Comemorações do dia da Independência de Cabo Verde
Pretendemos Recuperar a importância desta via, tendo em conta os inúmeros bairros onde a Comunidade Caboverdiana viveu e criou as suas famílias e raízes em Portugal. O Talude é dos poucos bairros ao longo da Estrada Militar que ainda não desapareceu. Esta Estrada fez parte de um projecto Militar nos séculos XVIII e XIV para defesa da Cidade de Lisboa.

Autocarro de 50 lugares, com paragem para apanhar os participantes nos seguintes locais:

10h00: Talude (Cruzamento com o Bairro Venceslau)
10h15: Prior Velho (no largo da Caixa Geral de Depositos)
10h30: Estação do Oriente (em frente ao AKI)
10h45: Campo das Cebolas (em frente à Casa dos Bicos)
11h00: Partida da Buraca na rotunda perto do IC19
Passamos pela Brandoa; Damaia; Portas de Benfica; Pontinha; Bairro Padre Cruz; Galinheiras; Fetais; Apelação; Catujal.

13h00: Chegada ao Talude
13h30: Almoço no Xurrasco AMRT com:
Entrada/Sopa/1Prato+Bebida/
15h00 Inicio das Actuações dos grupos de dança

17h00 Regresso do autocarro
18h00 Filme sobre estrada Militar

O custo desta actividade são 12,00€

Faça a sua Inscrição para: rolandoborges@gmail.com
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AMRT – Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude
Estrada Militar, Talude n.º 62, Catujal, 2680-601 UNHOS
Tel.: 911 005 046; 210 994 770; 965 736 052

Localização do Talude: via GPS coordenadas: 38º 48′ 34.71″ N e 9º 06′ 45.33″ W

http://maps.google.com/

AS OPERAÇÕES SAAL
um filme de João Dias

EM EXIBIÇÃO DE 7 A 13 DE MAIO
LISBOA CINEMA CITY ALVALADE

Mais uma vez, a Plataforma Artigo 65 estará presente no Arraial do Largo do Carmo (dia 24 de Abril, entre 18.00h as 02.00h)

UNDERCONSTRUTION

Underconstruction é um projecto que explora perspectivas de urbanismo em relação a diversos fluxos migratórios mundiais e (des)localizações no espaço urbano e na construção das periferias urbanas. Underconstruction define-se nos espaços e geografias em transformação das metrópoles urbanas e consequente impacto na redefinição do conceito de cultura local, nacional e definições de estado e nação.

Não pretende ser um inventário nem um plano de pormenor mas antes uma análise crítica numa perspectiva de intervenção artística, diálogo e debate, partindo de uma exposição de Artes Visuais e da edição de um livro.

Através de diversas parcerias, o programa paralelo convoca criadores, estudiosos e críticos a reflectir e intervir em diversas actividades, destacando-se o lançamento do livro (com textos de Paul Goodwin, Manuela Ribeiro Sanches, Plataforma Artigo 65 e Artéria Arquitectura) e o ciclo de cinema com curadoria de Lúcia Marques, conectando diversos espaços da cidade. No decorrer da exposição será ainda editado um catálogo, com textos de Paul Goodwin e Fernandes Dias.

Inauguração da exposição Underconstruction
20 de Março – 21h30
Horário das 10.00 às 17.00 - Encerra aos Sábados e Domingos
Local: Pavilhão 28 do Hospital Júlio de Matos

Lançamento do livro Underconstruction + Conversas em mesa redonda
+ Jantar + Festa
21 de Março - a partir das 17h
Local: Fábrica Braço de Prata

Ciclo de Cinema
21 de Março - às 19h
Filme: Elogio ao 1/2 (2006), de Pedro Sena Nunes, 70’ (com a presença do realizador)
Local: Fábrica Braço de Prata

22 de Março - às 19h
Filme: Lisboa Mistura (2008), da Associação Sons da Lusofonia, 156’
Local: Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude

23 de Março - às 19h
Filme: Lusofonia, a (r)evolução (2006), da Red Bull Music Academy, 60’
Local: Associação Moinho da Juventude, Bairro Cova da Moura

24 de Março - às 19h
Filme: Outros Bairros (1998), de Kiluanje Liberdade, Vasco Pimentel e Inês Gonçalves, 52’
Local: Ordem dos Arquitectos

Visita ao Bairro Cova da Moura
no âmbito do projecto Sabura + Jantar + Música ao vivo
28 de Março - às 18.30h (necessário inscrição)

Visita ao Bairro da Quinta da Vitória
no âmbito do projecto “A Festa Acabou”
29 de Março - às 16h (necessário inscrição)

Tour pela Estrada Militar
+ Almoço + Lançamento Catálogo Underconstruction
5 de Abril (necessário inscrição)

Programa completo e informações complementares em www.underconstruction.cc

14 de Março (Sábado), 18h00 no Beco de São Luís da Pena
(entre o Coliseu e a Casa do Alentejo, à Rua Portas de Santo Antão)

Debate sobre o Direito à Habitação com Américo Baptista (Membro da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras), Armandinho (Representante dos Moradores do Bairro do Fim do Mundo), Mariana (Participante no Movimento Sem Teto da Baía) e projecção do filme “Dia de Festa” sobre o Movimento dos Sem Teto

Enquanto os centros das cidades têm milhares de casas vazias, existem pessoas que não têm acesso a um direito elementar – o direito a uma habitação condigna. A política do betão, do camartelo e da especulação imobiliária tem imperado nas nossas cidades. “Limpa-se” os pobres dos centros das cidades expulsando-os para as periferias, desenraizando-os, destroem-se as casas e constroem-se condomínios privados como podemos ver no Bairro Alto. Os centros das cidades privatizam-se, espaços como o Grémio Lisbonense e como o mercado do Bolhão no Porto e o Teatro Sousa Bastos em Coimbra são apenas alguns exemplos de espaços que deixaram de servir o interesse público devido a interesses económicos. As construtoras, as imobiliárias e os senhorios têm levado a cabo uma acção concertada de subida do custo de habitação nas cidades, com a conivência das Câmaras. Comprar uma casa ou arrendar uma casa no centro de cidades como Porto, Coimbra ou Lisboa é cada vez mais caro, obrigando milhares de famílias a viver na periferia e a fazer movimentos pendulares diários de horas de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Esta divisão funcional do território dormir numa cidade e trabalhar noutra faz com que horas de vida de milhares de pessoas sejam passadas em transportes para trás e para a frente, em vez de as pessoas diariamente terem tempo para frequentar espaços de encontro, de convívio e discussão com as pessoas do seu bairro. Milhares de pessoas sem abrigo vivem em condições desumanas nas ruas sem um apoio mínimo do Estado, sendo apenas apoiados por associações e grupos que tentam minimizar as suas condições de vida altamente precárias, mas que não resolvem o seu primeiro problema estrutural – não ter direito à habitação.

No Brasil o problema da habitação é mais grave. Milhões de pessoas organizam-se em movimentos fortes com grande impacto na sociedade brasileira. Movimentos como o dos quilombolas, o dos indigenas, o dos sem terra e o dos sem tecto pôem em causa de diferentes formas a propriedade privada. O Movimento dos Sem Tecto no Brasil ocupa prédios que se encontram vazios para tentar resolver o problema da carência habitacional de milhares de famílias. Lutam pelo direito à habitação, levando a cabo uma luta com as mais diversas instâncias políticas, chegando muitas vezes a confrontos com a polícia para defender as casas ocupadas, que, provisoriamente, vão resolvendo o problema da falta de habitação das pessoas até serem expulsos e obrigados a ocuparem outro prédio. O movimento já conseguiu legalizar muitas das ocupações efectuadas.

Através da projecção do filme “É dia de festa” de Toni Venturi e de Pablo Georgieff e do debate Direito à Habitação, o GAFFE (Grupo A Formiga Fora da Estrada) pretende dar um novo impulso à discussão em torno do tema da habitação e procurar novos possíveis caminhos que urgem traçar no que toca à luta pela habitação em Portugal.

Para mais informações, consultar http://blogdogaffe.blogspot.com/

A crise imobiliária, as casas vazias, as dificuldades no mercado de arrendamento e o agravamento das condições de vida de muitas famílias foram alguns dos temas da Conferência “(Re)Habitar Lisboa”, que decorreu no dia 6 de Março, no Teatro Aberto, entre as 9h30 e as 18h00. Nesta conferência, Rita Silva representou a Plataforma Artigo 65 no painel “(Re)Habitar Lisboa: um direito e um mercado”, moderado por Helena Roseta e que contou igualmente com a participação de Pedro Bingre (Docente universitário, Investigador em Ordenamento do Território) e Ricardo Veludo (Docente universitário, consultor na área do Planeamento e Urbanismo).
A seguir ao debate, no mesmo dia, foi inaugurada uma exposição comemorativa dos 50 anos do GTH e decorreu a ante-estreia do filme de João Dias sobre “As Operações SAAL”, lançadas logo a seguir ao 25 de Abril para colmatar a crise da habitação.

“Lei sobre a habitação social, assinada por Salazar, só será revogada hoje no Parlamento”
Maria José Oliveira e Leonete Botelho, Público, 06-03-2009

A legislação que regula o arrendamento do património estatal destinado a habitação social está em vigor desde 1945 e apresenta critérios arbitrários para justificar os despejos. Como sejam a circunstância de os moradores se tornarem “indignos do direito de ocupação” ou a verificação de comportamentos que configurem “escândalo público”. Esta lei tem vindo a ser amplamente aplicada pelas autarquias para despejarem inquilinos.

“Os ocupantes das casas podem ser desalojados sempre que se verifique não terem necessidade de ocupar a casa ou se tornem indignos do direito de ocupação que lhe foi concedido”, pode ler-se no artigo 12.º do decreto n.º 35.106, de 6 de Novembro de 1945, assinado pelo então Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. No mesmo artigo, nomeadamente no ponto 3.º, o cariz discricionário é mais evidente, ao definir que os moradores podem ser expulsos das casas devido a “comportamentos que provoquem escândalo público”. Os despejos, lê-se, “serão feitos pela Polícia de Segurança Pública ou pela autoridade policial do concelho, a requisição da entidade proprietária”.
Quatro anos volvidos sobre os pedidos do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP para a revogação imediata da lei, o Parlamento vai finalmente aprovar, esta manhã, a anulação do decreto salazarista. Ao PÚBLICO, a deputada bloquista Alda Macedo não hesitou em classificar o decreto em vigor como “fascista”, argumentando que a lei “perpetua uma relação arcaica entre o morador e o proprietário das casas sociais, deixando ao livre arbítrio deste último a decisão de quem merece ter uma casa”. No projecto de lei dos comunistas há uma acusação directa às políticas da Câmara do Porto, que “tem prosseguido a utilização” do diploma, aplicando normas que chocam com “o direito dos cidadãos à impugnação de actos administrativos e não permite que sejam os tribunais a apreciar, em tempo adequado e útil, da existência, ou não, de motivo bastante para a resolução de contratos de arrendamento”.

Sem consenso

A revogação da lei recolhe o consenso das bancadas parlamentares. Mas o mesmo já não acontece quanto às disposições sobre o novo regime jurídico para a cessação da ocupação das casas - PSD, PS e CDS-PP votam favoravelmente, em contraponto à abstenção do BE, PCP e “Os Verdes”. Aquilo que hoje será votado é um texto de substituição subscrito pelo PSD, PS e CDS-PP e elaborado como alternativa aos projectos de lei do BE e do PCP.
Na comissão parlamentar de Poder Local foi constituído um grupo de trabalho que originou um documento destinado a revogar a lei de 1945 e a estabelecer um novo regime jurídico para a habitação social - recolheu-se o entendimento de todas as forças políticas. Porém, em reuniões posteriores, PSD e PS desvincularam-se deste acordo. E o PS avançou com um texto de substituição, reunindo o apoio do PSD e do CDS-PP.
O BE e o PCP, contudo, não desistiram do documento nascido no grupo de trabalho, pelo que irão avocar as suas propostas na votação de hoje. Alda Macedo, do BE, nota que “os direitos dos moradores não estão devidamente garantidos” no projecto partilhado pelo PS, PSD e CDS-PP.

90 dias para despejos

Apesar da desvinculação em bloco do primeiro grupo de trabalho, PSD, PS e CDS-PP também enfrentaram divergências na redacção do texto de substituição. Em causa estava a definição de um prazo para os despejos.
PSD e CDS uniram-se na proposta de 30 dias, em contraponto com os 120 dias defendidos pelos socialistas. Paulo Rangel, líder da bancada do PSD, explicou a determinação em propor o prazo máximo de um mês: “Há uma diferença entre a visão dos deputados e a dos autarcas”, disse, sublinhando que são necessárias “intervenções mais expeditas nos bairros sociais”.
O PSD parecia apostado em fazer valer a sua proposta, tendo mesmo pedido um adiamento da votação, há três semanas. A protelação do debate acabou por resultar num entendimento entre as bancadas do PSD, PS e CDS-PP - concordaram no prazo máximo de 90 dias. Como se pode ler no texto a aprovar hoje, os moradores de casas sociais têm somente 90 dias para sair das mesmas, “a contar da data da recepção da comunicação”. Se o prazo for ultrapassado, a entidade proprietária pode “requisitar as autoridades policiais competentes para que procedam à prévia identificação dos ocupantes da habitação ou para assegurar a execução do despejo”. Quanto aos despejos, mantém-se a norma assinada por Salazar.
PS, Bloco de Esquerda, Verdes e a deputada não inscrita Luísa Mesquita aprovaram ontem, na Assembleia da República, a revogação de uma lei de Salazar, de 1945, que regula a ocupação de habitações sociais. PSD e CDS votaram contra e o PCP absteve-se.
A lei, apelidada de “fascista” pelos bloquistas porque perpetuava “uma relação arcaica entre o morador e o proprietário das casas sociais, deixando ao livre arbítrio deste último a decisão de quem merece ter uma casa”, regula o arrendamento do património estatal destinado a habitação social e apresenta critérios arbitrários para justificar os despejos. Como sejam a circunstância de os moradores se tornarem “indignos do direito de ocupação” ou a verificação de comportamentos que configurem “escândalo público”. Um diploma que tem vindo a ser amplamente aplicado pelas autarquias para despejarem inquilinos.
O novo diploma mantém a possibilidade de intervenção policial nos despejos e os moradores de casas sociais têm somente 90 dias para sair das mesmas, “a contar da data da recepção da comunicação”.

04/03/09, OJE/Lusa

Quase 22 milhões de euros foram investidos o ano passado no apoio ao arrendamento a mais de 34 mil jovens, de acordo com dados do Instituto de Habitação e Reabilitação urbana (IHRU).

Dos 22 milhões, quase seis milhões foram pagos em apoios ao abrigo ao programa Porta 65 Jovem e mais de 16 milhões ao abrigo do anterior programa IAJ - Incentivo ao Arrendamento Jovem.
De acordo com os dados do IHRU, quase mil candidaturas foram aprovadas na última fase de 2008 do Porta 65 Jovem, que apoiou o ano passado mais de 11.500 jovens.
A estes 11.573 jovens juntam-se outros 23.800 que receberam apoios no âmbito do IAJ.
Segundo números facultados pelo IHRU, na última fase de 2008 do Porta 65 Jovem, que decorreu entre 02 e 17 de Dezembro, foram apresentadas mais de 1.900 candidaturas, mas apenas foram aprovadas 934.
As regras do Porta 65 Jovem permitem os jovens recebam subsídios de apoio durante três anos, sendo que as candidaturas são renovadas anualmente.
Assim, das primeiras 1.544 candidaturas aprovadas em Dezembro de 2007 foram renovadas 1.010, segundo o IHRU.
O Porta 65 recebeu inicialmente críticas de toda a oposição, protestos que levaram o Governo a alterar algumas regras de acesso na segunda fase de candidaturas (Abril/Maio de 2008).
O aumento dos tectos máximos das rendas a apoiar - que nalguns casos subiram mais de 80 por cento - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal) foram algumas das alterações introduzidas.
As mudanças feitas pelo Executivo nas regras de acesso ao Porta 65 deixaram de lado duas das reivindicações da Plataforma Artigo 65 e do Movimento Porta 65 Fechada: a percentagem da renda comparticipada, que no máximo é metade (quando com o IAJ podia chegar aos 75%), e a duração do apoio, que é actualmente de três anos (menos dois).